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Comentários aos Regulamentos de Licitações e Contratos dos Serviços Sociais Autônomos

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Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

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REGULAMENTOS DE LICITAÇÔES E CONTRATOS DO SISTEMA S

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Revista RJML nº 71

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Revista RJML nº 69

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Revista RJML nº 70

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As parcerias entre os setores público e privado como mecanismo de implementação de Políticas Públicas

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E-Book “10 reflexões sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção”

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O Metaverso na Administração Pública: Notas introdutórias

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Revista INCP - A Nova Lei é agora!

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Comportamento dos Consumidores de Imóveis: Um estudo empírico no segmento de apartamento de alto padrão e luxo.

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Diálogos Sobre a Nova Lei de Licitações e Contratações

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Direito Internacional Privado e do Comércio Internacional

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Guia Prático da Nova Lei de Licitações e Contratos

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I ConGRC - Conferência Nacional de Governança. Riscos e Compliance. Rumo a um novo Brasil.

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Manual das Estatais - Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/16.

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O Novo Pregão Eletrônico - A nova sistemática de disputa introduzida pelo Decreto 10.024/19

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Questões de Direito Internacional: pessoa, comércio e procedimento II

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A JORNADA DO LÍDER - Fundamentos, ferramentas & lições de liderança

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Compilação de Anotações dos Fóruns de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário

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ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE O COVID-19: Governança, Compliance, Gestão de Riscos e Proteção de Dados.

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Gerenciamento de Riscos nas Aquisições e Contratações de Serviços da Administração Direta, Estatais e Sistema S

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Gestão de Riscos nos Pequenos Negócios

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GOVERNANÇA, CONTROLE E GESTÃO DE RISCOS: modismos ou desafios pessoais a serem superados?

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Lei n.º 13.303/2016: reflexões pontuais sobre a Lei das Estatais

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O professor Saulo David @sauloalvesdavid tem um r

O professor Saulo David @sauloalvesdavid tem um recado para os profissionais do Sistema S que atuam com pregão eletrônico!

Lançamos recentemente o curso - Capacitação de Pregoeiro e de Membro de Comissão de Licitação no âmbito do Sistema S.

O professor Saulo é palestrante do módulo prático de pregão eletrônico e vai realizar uma Live exclusiva para os alunos do curso no dia 21 de fevereiro de 2025.

📢Tema: Prática de Pregão Eletrônico de acordo com a plataforma Licitações-e.

👉🏼Saiba mais sobre o curso e inscreva-se agora:
https://portal.jmlgrupo.com.br/ead-jml/

#pregaoeletronico #cursoead #pregao #SistemaS #licitacao

A margem de preferência é uma ferramenta essenci

A margem de preferência é uma ferramenta essencial para promover a competitividade de produtos e serviços nacionais em licitações públicas, incentivando a indústria local e práticas de inovação sustentável.

Este mecanismo permite que bens e serviços brasileiros concorram com vantagem sobre opções estrangeiras, impulsionando o desenvolvimento de setores estratégicos.

👉 Confira como aplicar corretamente, a partir do Decreto nº. 12.218/2024.

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Estamos em contagem regressiva para o Curso de Int

Estamos em contagem regressiva para o Curso de Inteligência Artificial Aplicada às Licitações e Contratações do Sistema “S” - Teoria & Prática.

Confira o recado do Professor Thiago Bueno, um dos palestrantes do Curso. @tbuenoliveira

👉 Conheça o conteúdo completo e garanta sua vaga: portaljml.jmlgrupo.com.br

Turma presencial e Online.
*Vagas limitadas no presencial

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Consideração das Consequências Práticas em Cas

Consideração das Consequências Práticas em Caso de Invalidação de Atos

Ao invalidar ou cancelar atos administrativos, contratos ou processos licitatórios, avalie cuidadosamente as consequências jurídicas e práticas dessa decisão, conforme orienta o artigo 21 da LINDB. Sempre que possível, busque soluções que minimizem os prejuízos às partes envolvidas e que possibilitem a regularização do ato de forma proporcional e equânime. Essa abordagem preventiva não só protege o interesse público, mas também reduz a chance de litígios e sanções decorrentes de decisões mal fundamentadas.

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#grupojml #contrataçãopublica #contratacoes #licitacao #licitaoespublicas #compraspublicas

𝐃𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨

𝐃𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨 𝐝𝐨 #𝐁𝐥𝐨𝐠𝐉𝐌𝐋

Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos nas Dispensas de Licitação

_𝒂𝒓𝒕𝒊𝒈𝒐 𝒑𝒐𝒓
César Augusto Wanderley Oliveira - @prof.cesarwanderley
Felipe Dalenogare Alves - @prof.felipedalenogare
Hermes Alencar de Lima - @hermeslima_prof
Jamil Manasfi - @jamilmanasfi

“O artigo analisa a possibilidade de impugnações e recursos administrativos nas dispensas de licitação, conforme previsto na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Embora o procedimento de contratação direta, por sua natureza, seja simplificado e tenha como objetivo satisfazer uma necessidade pública de forma mais ágil, isso não significa que os princípios da publicidade, transparência e direito à ampla defesa sejam totalmente esquecidos.”

🔗 Leia o artigo na íntegra no link: blog.jmlgrupo.com.br
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Nos processos de contratação pública, sempre fu

Nos processos de contratação pública, sempre fundamente suas decisões com base em critérios técnicos e objetivos. Isso é essencial para garantir a legalidade e a transparência do processo licitatório, além de proteger o agente público de possíveis responsabilizações futuras.

Ao escolher uma proposta ou decidir sobre a inabilitação de um licitante, por exemplo, demonstre claramente que a decisão atende aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.

O artigo 20 da LINDB reforça que decisões não podem ser tomadas com base em valores jurídicos abstratos, devendo sempre considerar as consequências práticas.

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