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Comentários aos Regulamentos de Licitações e Contratos dos Serviços Sociais Autônomos

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28/11/2024 - AGU. STF decide que presença de símbolos religiosos em espaços públicos não ofende a constituição

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Comentários aos Regulamentos de Licitações e Contratos dos Serviços Sociais Autônomos

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Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

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REGULAMENTOS DE LICITAÇÔES E CONTRATOS DO SISTEMA S

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Revista RJML nº 71

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Revista RJML nº 69

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Revista RJML nº 70

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As parcerias entre os setores público e privado como mecanismo de implementação de Políticas Públicas

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E-Book “10 reflexões sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção”

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O Metaverso na Administração Pública: Notas introdutórias

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Revista INCP - A Nova Lei é agora!

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Comportamento dos Consumidores de Imóveis: Um estudo empírico no segmento de apartamento de alto padrão e luxo.

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Diálogos Sobre a Nova Lei de Licitações e Contratações

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Direito Internacional Privado e do Comércio Internacional

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Guia Prático da Nova Lei de Licitações e Contratos

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I ConGRC - Conferência Nacional de Governança. Riscos e Compliance. Rumo a um novo Brasil.

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Manual das Estatais - Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/16.

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O Novo Pregão Eletrônico - A nova sistemática de disputa introduzida pelo Decreto 10.024/19

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Questões de Direito Internacional: pessoa, comércio e procedimento II

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A JORNADA DO LÍDER - Fundamentos, ferramentas & lições de liderança

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Compilação de Anotações dos Fóruns de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário

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ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE O COVID-19: Governança, Compliance, Gestão de Riscos e Proteção de Dados.

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Gerenciamento de Riscos nas Aquisições e Contratações de Serviços da Administração Direta, Estatais e Sistema S

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Gestão de Riscos nos Pequenos Negócios

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GOVERNANÇA, CONTROLE E GESTÃO DE RISCOS: modismos ou desafios pessoais a serem superados?

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Lei n.º 13.303/2016: reflexões pontuais sobre a Lei das Estatais

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Neste Dia das Mães, parabenizamos todas as mães

Neste Dia das Mães, parabenizamos todas as mães que, com amor e dedicação, equilibram tantos papéis e seguem fazendo a diferença todos os dias.
Nosso reconhecimento e respeito neste dia tão especial!💐
Feliz Dia das Mães!

#DiadasMães #GrupoJML

Lançamento | Programa Completo de Certificação

Lançamento | Programa Completo de Certificação em Integridade e Gestão Ética com Ênfase em Governança, ESG, Gestão de Riscos, Lei Anticorrupção, Combate ao Assédio e Integridade nas Contratações Públicas.

Uma parceria do Grupo JML e Compliance School:
✅Curso 100% online;
✅ Professores renomados com experiência prática;
✅ Metodologia ativa aliando teoria, estudos de caso, simulações práticas e dinâmicas interativas;
✅Desenvolvido para gestores, servidores e profissionais comprometidos em construir uma gestão pública ética, transparente e eficaz;
✅ Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensorias Públicas, Sistema S e outras estruturas do Setor.

📅 Previsão de liberação das primeiras aulas: Junho de 2025
Certificação reconhecida | 32 horas
Coordenação geral: Prof. Rodrigo Pironti e Prof. Eduardo Moura

Conheça o programa completo do curso e inscreva-se: compliancebrasil360.com.br

𝐃𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨

𝐃𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨 𝐝𝐨 #𝐁𝐥𝐨𝐠𝐉𝐌𝐋

Combate a Cartéis em Licitações: Análise da Lei nº. 14.133/2021, Mecanismos de Prevenção e Detecção

_𝒂𝒓𝒕𝒊𝒈𝒐 𝒑𝒐𝒓
Roberta Luanda Ambrósio

"Este artigo analisa os mecanismos de prevenção e combate a cartéis em licitações públicas, com foco na Lei nº 14.133/2021. São abordadas as diversas formas de conluio identificadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), as disposições legais pertinentes e as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre governança. Estratégias comuns de cartelização, como propostas fictícias, supressão de propostas e divisão de mercado, são detalhadas.

O estudo conclui com recomendações práticas para fortalecer a prevenção e detecção dessas práticas ilícitas, enfatizando a importância da governança, transparência, compliance e capacitação contínua dos agentes de contratação. A implementação dessas medidas é crucial para garantir a lisura dos certames e o uso eficiente dos recursos públicos.”

🔗 Leia o artigo na íntegra no link: blog.jmlgrupo.com.br
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O Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente

O Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente analisou uma Representação referente a um processo licitatório em uma empresa estatal, regido pela Lei nº 13.303/2016. A decisão cautelar proferida ressalta a importância da vigilância e do rigor nos processos de contratação pública, especialmente no que diz respeito à verificação da autenticidade dos documentos apresentados pelos licitantes, como os atestados de capacidade técnica. A assinatura de contratos antes da conclusão definitiva dos certames também merece especial atenção, a fim de garantir a lisura e a transparência em todas as etapas.

Este caso reforça a necessidade de as entidades estatais fortalecerem seus mecanismos de controle interno e de acompanhamento dos processos licitatórios, desde a publicação do edital até a execução contratual. A atuação preventiva, com a análise minuciosa da documentação e o respeito aos prazos e ritos processuais, é fundamental para evitar irregularidades e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, protegendo assim o erário e a reputação da instituição.

Fonte: Acórdão 519/2025 - TCU Plenário

💬 𝐂𝐮𝐫𝐭𝐢𝐮 𝐞𝐬𝐬𝐚 𝐝𝐢𝐜𝐚? 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐞 𝐜𝐨𝐦 𝐚𝐥𝐠𝐮𝐞́𝐦 𝐪𝐮𝐞 𝐭𝐚𝐦𝐛𝐞́𝐦 𝐩𝐨𝐝𝐞 𝐬𝐞 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐞𝐬𝐬𝐚𝐫.

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Organize sua jornada de aprendizado com a nossa Ag

Organize sua jornada de aprendizado com a nossa Agenda de Cursos 2025! 🗓️

Somos referência nacional em capacitação de excelência para Contratações e Gestão Pública, atendendo Administração Direta, Estatais, Sistema S e o Poder Judiciário.

Neste ano, estamos trazendo cursos Presenciais e Híbridos, com conteúdos atualizados, qualidade reconhecida e um corpo docente altamente especializado.

👉 Confira nas imagens os cursos já disponíveis e acompanhe a programação completa.

🔗 Saiba mais sobre os cursos e inscreva-se pelo site: jmlgrupo.com.br

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A Inteligência Artificial já faz parte do seu di

A Inteligência Artificial já faz parte do seu dia a dia nas licitações? ✅

Sandro Tomazele, especialista em IA na Administração Pública e gestão de riscos em contratações, estará conosco no Seminário Nacional IA Aplicada às Licitações de Compras, Serviços e aos Contratos da Administração Direta, Estatais e Sistema “S”.

🗓️ 09 e 10 de junho 2025
💻 Evento híbrido | Brasília - DF

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