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𝐃𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨

𝐃𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨 𝐝𝐨 #𝐁𝐥𝐨𝐠𝐉𝐌𝐋

Seria o CPF um dado pessoal “especial”? A “novela” da descaracterização de dados pessoais em documentos públicos

_𝒂𝒓𝒕𝒊𝒈𝒐 𝒑𝒐𝒓
Rodrigo Pironti

"A LGPD não propõe sigilo dos dados pessoais em face de uma suposta proteção, ao contrário, o que prevê de forma clara é que, os dados pessoais podem e devem ser tratados desde que respeitem os princípios nela estabelecidos, bem como, tenham uma base legal que autorize seu tratamento. Respeitadas essas balizas, em regra, não haveria qualquer motivo para a descaracterização do CPF ou qualquer outro documento pessoal".

🔗 Leia o artigo na íntegra no link: blog.jmlgrupo.com.br
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Novo Curso EAD: Capacitação sobre a Lei de Licit

Novo Curso EAD: Capacitação sobre a Lei de Licitações – Lei 14.133/2021 – Uma abordagem integral do Macroprocesso de Contratações – da Etapa Preparatória à Gestão do Contrato, no Âmbito Municipal.

Uma capacitação com objetivo de proporcionar aos agentes públicos, que atuam na seara das contratações, por meio de licitações, dispensas e inexigibilidades, condições para conhecer, discutir e aplicar o novo regime jurídico das licitações e contratações públicas, trazido pela Lei n.º 14.133/2021, com destaque paras as normativas federais que podem ser aplicadas pelos municípios ou servir-lhes de parâmetros na elaboração de suas próprias normativas.

📝 O que você vai aprender:
✅ Aplicação da Nova Lei de Licitações (14.133/2021) nos municípios
✅ Governança e planejamento nas contratações
✅ Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e pesquisa de preços
✅ Procedimentos de licitação, dispensa e inexigibilidade
✅ Gestão, fiscalização e alterações contratuais
✅ Atuação da assessoria jurídica e controle interno

👩‍🏫 Palestrante: Lucimara Coimbra
Liberação das aulas a partir de Maio de 2025

🔗 Garanta sua vaga e esteja preparado para os desafios da Nova Lei de Licitações.
Link na bio!

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Acórdão 818/2025: nova sinalização do TCU sobr

Acórdão 818/2025: nova sinalização do TCU sobre habilitação em licitações

O Informativo TCU nº 499 traz um importante destaque para as entidades da administração pública: o Acórdão 818/2025-Segunda Câmara. Esta decisão reforça a necessidade de motivação circunstanciada nos estudos técnicos preliminares para a exigência do certificado de cadastramento de empresa junto ao corpo de bombeiros como requisito de habilitação em licitações. A falta dessa justificativa, baseada na legislação e nas peculiaridades do processo de cadastramento, pode configurar afronta à Súmula TCU 272 e ao art. 18, incisos IX e X, e § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Este acórdão sublinha a importância de um planejamento licitatório detalhado, com a devida análise dos riscos e a justificativa clara de todas as condições do edital. Para mais informações e o inteiro teor da decisão, acesse o informativo completo e assegure a conformidade dos seus processos licitatórios com as orientações do TCU.

💬 𝐂𝐮𝐫𝐭𝐢𝐮 𝐞𝐬𝐬𝐚 𝐝𝐢𝐜𝐚? 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐥𝐡𝐞 𝐜𝐨𝐦 𝐚𝐥𝐠𝐮𝐞́𝐦 𝐪𝐮𝐞 𝐭𝐚𝐦𝐛𝐞́𝐦 𝐩𝐨𝐝𝐞 𝐬𝐞 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐞𝐬𝐬𝐚𝐫.

#grupojml #licitação #TCU

Encerramos a semana com imagens do Curso In Compan

Encerramos a semana com imagens do Curso In Company - Implantação do Plano de Contratações no Sebrae - SP. 😃

O planejamento é uma peça-chave para o sucesso de qualquer organização!
O Sebrae São Paulo tem se destacado ao promover melhorias significativas em seus processos de contratação, adotando mecanismos eficientes de Governança, conforme previsto em seus próprios regulamentos.

Tivemos a honra de contribuir com esse avanço, participando de um curso voltado para a implantação do Plano de Contratações. Foram dois dias intensos de aprendizado, troca de experiências e muito engajamento por parte da turma!

Parabéns a todos os envolvidos por essa jornada de crescimento e evolução!🚀

Palestrante Felícia Borges
Sebrae - SP @sebraesp

𝐃𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨

𝐃𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨 𝐝𝐨 #𝐁𝐥𝐨𝐠𝐉𝐌𝐋

Adequação dos municípios de pequeno porte à Lei nº 14.133/2021: o tempo corre para uma transição segura

_𝒂𝒓𝒕𝒊𝒈𝒐 𝒑𝒐𝒓
Edcarlos Alves Lima

"Os pequenos municípios enfrentam desafios significativos para a implementação integral da nova legislação, sendo a escassez de recursos financeiros um de seus principais obstáculos, o que dificulta tanto a contratação de consultorias especializadas quanto a aquisição de ferramentas tecnológicas adequadas para o processamento de suas contratações e o atendimento pleno da transparência".

🔗 Leia o artigo na íntegra no link: blog.jmlgrupo.com.br
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Há anos mantemos uma parceria muito importante co

Há anos mantemos uma parceria muito importante com o Hospital Pequeno Príncipe, que possui atuação exclusiva em pediatria em um modelo que alia assistência, ensino e pesquisa.

Para nós, fazer parte dessa história vai muito além de uma responsabilidade social, é um compromisso que fazemos com os direitos da criança e adolescente para além de saúde. 🩵

🔗 Se você também quer apoiar essa causa, entre em contato pelo (41) 2108-3895 ou relacionamentonp@hpp.org.br

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