TCU. Programa do TCU fortalece a integridade e a transparência na gestão pública

Notícia postada em 22/10/2025

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), tem ganhado destaque em eventos realizados em diversos estados, reforçando o compromisso das instituições públicas com a integridade, a transparência e a boa governança.

Nos dias 14 e 15 de outubro, o programa foi tema de dois webinários promovidos, respectivamente, pela Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-RJ) e pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO). O secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza, e o auditor da Secretaria do TCU em Rondônia, Alax Araújo, participaram das atividades, representando o grupo de trabalho do Tribunal responsável pela condução das ações do PNPC em todo o país.

Durante os encontros, os representantes do TCU apresentaram um panorama da corrupção no Brasil e os níveis de adesão dos municípios de Goiás e do Rio de Janeiro ao programa, destacando que os índices ainda estão abaixo do ideal. Essa baixa adesão, segundo eles, dificulta a consolidação de práticas de integridade nas administrações locais. Ambos ressaltaram o papel estratégico do PNPC na promoção de uma gestão pública mais ética, eficiente e comprometida com o interesse coletivo.

Ferramenta de autodiagnóstico e aprimoramento contínuo
Implementado por meio da plataforma e-Prevenção, o PNPC é um programa de adesão voluntária que visa disseminar mecanismos de integridade em todas as esferas do setor público brasileiro. A plataforma permite que as instituições realizem um autodiagnóstico por meio de um questionário que avalia 132 práticas de integridade, organizadas em cinco eixos: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.

O objetivo é criar um ciclo contínuo de aprimoramento da governança, fortalecendo o controle interno e reduzindo a exposição a riscos de fraude e corrupção. Como destacou o TCU, a adesão ao PNPC vai além de uma formalidade: trata-se de uma oportunidade real de transformação da gestão pública, promovendo um ambiente de maior confiança e credibilidade junto à sociedade.

Disseminação e impacto nacional
A expansão do PNPC entre estados e municípios representa uma etapa essencial no fortalecimento da integridade pública. Segundo o Tribunal, iniciativas de capacitação e debates — como os webinários recentes — são fundamentais para estimular gestores públicos a adotarem práticas de transparência, prevenção e ac count ability.

“Eventos como esses demonstram que a integridade deve ser tratada como política permanente de Estado, e não apenas como medida pontual de controle”, destacou um dos participantes.

Sobre o programa
A adesão ao PNPC é considerada um passo fundamental para o fortalecimento da governança e da integridade nas instituições públicas. O diagnóstico e o plano de ação personalizados fornecidos pelo e-Prevenção auxiliam as organizações a monitorar sua evolução e consolidar práticas éticas e responsáveis.

Mais informações estão disponíveis em: pnpc.tcu.gov.br.

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/programa-do-tcu-fortalece-integridade-do-servico-publico