26/03/2025
TCU. Presidente Vital do Rêgo retoma programa Diálogos Públicos e defende proximidade com gestores municipais
Notícia postada em 26/03/2025
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, deu início nesta segunda-feira (24), em João Pessoa (PB), à retomada do programa “Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções”. O evento, realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), marca a nova fase da iniciativa que busca estreitar o relacionamento entre os tribunais de contas e os gestores públicos municipais.
A Paraíba, terra natal do ministro, foi escolhida como ponto de partida para essa nova jornada de encontros, que ocorrerão em todas as regiões do país nos próximos dois anos. A próxima edição está prevista para Belém, no Pará.
Durante o encontro, Vital do Rêgo lançou o programa “Gestor Capacitado”, voltado para o aperfeiçoamento da administração pública local. A iniciativa contempla trilhas formativas que serão oferecidas pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), escola superior do TCU. Ao todo, 459 gestores de 130 municípios paraibanos participaram do evento.
O ministro destacou que a capacitação é um pilar essencial para melhorar a gestão pública. “Um gestor capacitado tem condições de entregar uma melhor administração à sociedade. Isso é cidadania”, afirmou. Ele também ressaltou o papel pedagógico dos tribunais de contas, frisando que “os tribunais devem ser transformadores, sempre com foco no cidadão”.
A certificação será feita por meio do “Selo de Gestor Capacitado”, concedido àqueles que concluírem as trilhas formativas. As primeiras capacitações, com início previsto para abril, abordarão “Controle e Gestão Municipal de Contratações Públicas e Prestação de Contas”. Vital pediu a colaboração dos prefeitos presentes: “Eu peço que cada Prefeitura aqui presente indique ao menos três gestores interessados em trilhas de capacitação em controle e gestão municipal”.
Na ocasião, também foi lançada a 8ª edição da Cartilha de Transferências Voluntárias da União, que consolida a legislação atual e traz orientações para o uso eficiente e responsável dos recursos públicos. “Somos um órgão pedagógico e queremos ser grandes aliados dos municípios”, reforçou o presidente do TCU.
O presidente do TCE/PB, conselheiro Fábio Nogueira, anfitrião do encontro, salientou que o controle externo moderno vai além da fiscalização, e deve dialogar tanto com os gestores quanto com a sociedade. “Quando o TCU sai de Brasília e percorre os estados brasileiros em busca de diálogo, isso mostra uma mudança de postura em relação ao gestor público”, afirmou.
Atas de Registro de Preços: conselheiro alerta para formalização e transparência
Na palestra magna do evento, o conselheiro do TCE/RS e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cesar Miola, abordou o tema “Atas de registro de preços: requisitos e precauções para a adesão”. Ele explicou que o simples fato de haver um registro de preços não obriga a administração municipal a contratar os serviços registrados.
Miola reforçou a importância da transparência e formalização em todas as etapas das compras públicas: “Radicalize na transparência e demonstre, de maneira formal e documentada, as vantagens que a população vai ter, não somente em relação ao preço, quando o gestor optar pela contratação de determinado serviço”.
Ele ainda aconselhou os gestores a buscarem orientação junto aos tribunais em caso de dúvidas. “A atribuição punitiva dos Tribunais de Contas é uma abordagem antiga. Atualmente, os Tribunais têm a orientação de guiar os gestores públicos na condução correta da coisa pública”, pontuou. E concluiu: “Os Tribunais são aliados dos gestores de boa-fé”.
Painel destaca a importância da primeira infância nas políticas públicas municipais
O primeiro painel temático do evento foi dedicado à primeira infância. Marina Fragata Chicaro, diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, chamou atenção para os desafios enfrentados pelas crianças em situação de vulnerabilidade. Ela apresentou dados alarmantes:
• 100 milhões de crianças vivem em famílias de baixa renda;
• 670,8 mil estão em situação de pobreza ou extrema pobreza;
• 73,8% dessas famílias são chefiadas por mães solo, das quais 74,3% são negras;
• 1 em cada 3 crianças vive em situação de insegurança alimentar.
“Os municípios precisam olhar para o acesso às políticas e se preocupar com a qualidade do serviço oferecido”, destacou Marina, enfatizando que é nas administrações locais que as ações acontecem, e que as políticas devem ser institucionalizadas para garantir sua continuidade, independentemente de mudanças de governo.
A mediação do painel foi feita por Vanessa Lopes, secretária de Controle Externo e Desenvolvimento Sustentável do TCU, que apresentou o exemplo do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR). Segundo Laurindo Gabriel de Souza Neto, representante do TCE/RR, o tribunal tem promovido parcerias e mantido um painel específico sobre a primeira infância, que apoia os municípios na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para esse público. Atualmente, todos os municípios de Roraima já possuem planos municipais para a primeira infância.
