15/09/2025
TCU. Obras em estradas de Mato Grosso têm indícios de superfaturamento, aponta TCU
Notícia postada em 15/09/2025
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento em obras de estradas vicinais em Mato Grosso, além de falhas estruturais na política pública voltada à adequação dessas vias. A auditoria foi solicitada pelo Congresso Nacional em razão da relevância dos repasses feitos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Entre 2019 e 2023, o Mapa transferiu R$ 9,2 bilhões para projetos no setor, sendo que R$ 297,3 milhões (14 transferências voluntárias) foram analisados pelo Tribunal.
Principais problemas identificados
O relatório revelou que a política pública carece de diagnóstico, critérios claros de escolha dos beneficiários, indicadores de monitoramento e controle da eficiência e eficácia dos gastos. Também foi constatada distribuição desigual de recursos entre estados.
Outro ponto crítico foi a realização de licitações presenciais sem justificativa, o que restringiu a competição e elevou os custos. Além disso, foram apontados erros em projetos básicos, falhas de fiscalização e medições indevidas, que facilitaram sobrepreços e pagamentos por serviços não executados.
Um exemplo ocorreu na estrada RM-01, em Canarana (MT), onde pagamentos foram feitos acima do necessário, caracterizando indícios de superfaturamento.
Determinações do TCU
Com base nos achados, o Tribunal determinou que o Mapa, no prazo de 180 dias:
• Estruture de forma institucional a política pública de adequação de estradas vicinais;
• Aprimore controles para análise de licitações excepcionais;
• Apure irregularidades em convênios nos municípios de Canarana, Alta Floresta, Querência e Gaúcha do Norte (MT);
• Crie procedimentos de verificação e aprovação dos projetos de engenharia;
• Fortaleça os controles de acompanhamento e fiscalização dos convênios.
O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Serviço
• Decisão: Acórdão nº 2110/2025 – Plenário
• Processo: TC 006.599/2024-9
• Sessão: 10/9/2025
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