26/08/2025
TCU. Licitação para arrendar terminal de combustíveis no Porto de Santos apresenta falhas
Notícia postada em 26/08/2025
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades no processo de desestatização do terminal STS08, localizado no Porto de Santos (SP) e conduzido pela Autoridade Portuária de Santos (APS). O arrendamento tem como objetivo viabilizar a movimentação, armazenagem e distribuição de combustíveis e outros granéis líquidos.
Entre os problemas verificados estão a falta de publicidade de documentos técnicos e jurídicos após a consulta pública, a insuficiência dos critérios do edital para selecionar operadores qualificados — o que pode gerar riscos de acidentes, desabastecimento e danos ambientais — e o atraso na construção de um novo píer, fundamental para liberar a estrutura atual para outros terminais.
As áreas do arrendamento, STS08 e STS08A, ficam na região de Alemoa, na margem direita do Porto de Santos. Com áreas de 152.324 m² e 297.349 m², respectivamente, contam com conexão dutoviária para a Refinaria Presidente Bernardes (Cubatão), integrando-se às demais refinarias do estado (Paulínia, São José dos Campos e Mauá). Pelo contrato, o futuro arrendatário do STS08 deverá construir novas estruturas — como dutos, tanques e instalações de bombeamento —, enquanto o arrendatário do STS08A operará provisoriamente até a conclusão do novo píer.
Diante das falhas, o TCU determinou que a APS publique integralmente toda a documentação da licitação, ajuste os prazos e os documentos do edital para refletir as condições reais do projeto, e adote garantias de que os serviços sejam prestados de forma justa e não discriminatória, conforme a legislação vigente.
O processo tem como relator o ministro Antonio Anastasia. A decisão consta do Acórdão nº 1912/2025 – Plenário, referente ao Processo TC 039.655/2020-2, julgado em 20 de agosto.