20/06/2025
TCU. Fiscalização do TCU em licitações de TI gera economia de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos
Notícia postada em 20/06/2025
A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) nas aquisições de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI) realizadas por órgãos e entidades da administração pública federal resultou em economia de R$ 1,81 bilhão aos cofres públicos.
A auditoria envolveu a análise de 123 licitações voltadas à aquisição de softwares, hardwares e serviços de TI, cujo valor total fiscalizado ultrapassou R$ 8 bilhões. A fiscalização foi conduzida com o apoio de ferramentas desenvolvidas pelo próprio Tribunal, como o sistema ALICE (Análise de Editais e Licitações), além de consultas às bases de dados dos portais compras.gov.br e PNCP.
Principais achados
O TCU identificou riscos e fragilidades nos processos licitatórios, especialmente nas fases de planejamento e pesquisa de preços. Dentre os principais achados da auditoria, destacam-se:
• Quantidades excessivas ou desproporcionais previstas em atas de registro de preços;
• Pesquisas de preços com grandes variações de valores, muitas vezes sem detalhamento técnico, dificultando a identificação de sobrepreços;
• Gastos desnecessários por falhas no planejamento ou por ausência de consulta aos catálogos oficiais de soluções em TIC;
• Potenciais sobrepreços decorrentes de deficiências na definição das especificações dos itens licitados.
Atuação preventiva e resultados
Além da economia gerada, a atuação do Tribunal promoveu maior qualidade e integridade nos processos de contratação, contribuindo para a difusão de boas práticas, o fortalecimento do diálogo com órgãos centrais do governo e o aumento da expectativa de controle entre os gestores públicos.
A relatoria do processo ficou a cargo do ministro Jhonatan de Jesus. O julgamento ocorreu na sessão plenária de 11 de junho de 2025.
Serviço
• Processo: TC 005.467/2024-1
• Acórdão: 1299/2025 – Plenário
• Sessão: 11/6/2025