24/09/2024
TCU. Fiscalização Analisa Contratualização de Serviços Hospitalares no Estado do Mato Grosso
Notícia postada em 24/09/2024
O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a Rede Integrar, deu início a uma auditoria operacional no estado de Mato Grosso, com o objetivo de testar um novo referencial para a contratualização de serviços hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa auditoria também será realizada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), como parte do esforço para aprimorar a gestão da saúde pública no país.
Sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, essa auditoria faz parte do segundo ciclo do projeto “Eficiência na Saúde” (processo TC 019.812/2024-8), que visa melhorar o processo de contratualização de serviços hospitalares entre os gestores públicos e os hospitais, garantindo maior aderência às normas, segurança para os pacientes, melhores desfechos clínicos e custos adequados para o contribuinte.
Em Mato Grosso, a auditoria se concentrará em avaliar os mecanismos de contratualização para assegurar que o modelo atenda às exigências legais e promova eficiência na gestão hospitalar. De acordo com o Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 676,6 milhões foram destinados aos serviços de média e alta complexidade no estado, destacando a importância do trabalho do TCU.
A auditoria está testando um referencial específico para a contratualização de serviços hospitalares, que foi desenvolvido após um levantamento realizado pelo TCU em 2023, no qual foram identificados mais de 200 riscos nesse processo. A primeira versão desse referencial será disponibilizada em 2025 para uso pelos Tribunais de Contas e outros órgãos de controle, com o objetivo de padronizar e aprimorar a fiscalização das contratações hospitalares em todo o SUS.
Além de testar e ajustar o referencial, o TCU também irá promover capacitações para disseminar a metodologia entre seus parceiros. A unidade técnica responsável pela fiscalização é a Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento).
Projeto Eficiência na Saúde
O projeto Eficiência na Saúde foi criado pelo TCU para melhorar o rendimento dos serviços de saúde prestados pelo SUS, especialmente os hospitalares, visando uma maior eficiência e melhor experiência para os usuários, com custos reduzidos para os contribuintes. Mais informações sobre o projeto estão disponíveis no site eficiencianasaude.org.
Rede Integrar
A Rede Integrar, uma iniciativa colaborativa formada por diversos Tribunais de Contas do Brasil e coordenada pelo TCU, promove a fiscalização e o aperfeiçoamento de políticas públicas descentralizadas no país. As auditorias-piloto realizadas para testar o referencial de contratualização hospitalar fazem parte do Plano Anual de Trabalho (PAT) 2024 da Rede, e visam contribuir para a construção de um modelo padrão de auditoria para esses serviços no SUS.