02/06/2025
TCU discute orçamento sensível a gênero e raça para promover igualdade na destinação de recursos públicos
Notícia postada em 02/06/2025
O Tribunal de Contas da União (TCU) vem desenvolvendo ações voltadas à Orçamentação Sensível a Gênero e Raça (OSGR), com o objetivo de garantir que a distribuição de recursos públicos considere as diferentes necessidades de grupos sociais e promova maior equidade.
A iniciativa integra os esforços da Corte para incorporar a perspectiva de igualdade tanto na gestão interna quanto nas ações de controle externo. Nesse contexto, auditores do TCU participaram de uma oficina temática promovida pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), escola superior do Tribunal. A capacitação abordou oportunidades de analisar o orçamento da União sob a ótica de gênero e raça, além de destacar trabalhos de fiscalização já realizados com esse enfoque.
A atividade representou o cumprimento de um dos critérios exigidos para a certificação do Selo PNUD de Igualdade de Gênero, iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Trata-se de um passo importante para consolidar práticas que tornem o orçamento público brasileiro mais sensível às desigualdades estruturais.
O que é Orçamento Sensível a Gênero e Raça?
A OSGR considera os impactos diferenciados das políticas públicas sobre mulheres e pessoas negras, buscando incluir suas necessidades específicas no processo orçamentário. Com isso, o gasto público pode ser analisado com base não apenas na sua eficiência e eficácia, mas também sob a ótica da equidade.
Auditoria revela queda na presença feminina em cargos de liderança
A atenção ao tema ganhou força após auditoria do próprio TCU constatar um déficit na ocupação de cargos de liderança por mulheres na Administração Pública. Embora o número de servidoras tenha crescido entre 2008 e 2024, a presença feminina em cargos de alta liderança caiu de 44,2% para 41,5%, com menor ocupação especialmente em funções de natureza especial.
Diante desse cenário, os auditores também passaram a analisar como os princípios da OSGR podem ser aplicados na própria gestão orçamentária interna do Tribunal. As ações estão sendo conduzidas com base no Guia Prático de Auditoria em Equidade de Gênero, elaborado pela Fundação Canadense de Auditoria e Contabilidade (CAAF).
Agendas Transversais e a adesão ao Selo PNUD
As discussões sobre orçamento sensível também estão alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que incorporou as chamadas Agendas Transversais — uma inovação voltada à articulação de políticas públicas para temas de interesse social. Entre as agendas prioritárias estão Mulheres, Igualdade Racial, Crianças e Adolescentes, Povos Indígenas e Ambiental.
O tema ainda dialoga com a adesão do TCU, em 2024, ao Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas. A iniciativa do PNUD busca apoiar e reconhecer instituições comprometidas com a igualdade substantiva entre homens e mulheres, contribuindo para o cumprimento da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Com isso, o TCU fortalece sua atuação em conjunto com organizações internacionais como a Intosai (Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle), avançando na promoção de uma gestão pública mais inclusiva, inovadora e orientada à justiça social.