13/05/2025
TCU compartilha experiências com soluções consensuais em seminário internacional na Espanha
Notícia postada em 13/05/2025
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, foi um dos destaques do seminário internacional “Infraestrutura, segurança jurídica e jurisdição constitucional”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Universidade Complutense de Madri, entre os dias 5 e 7 de maio.
O evento reuniu ministros, juristas e autoridades públicas para discutir os desafios e oportunidades da globalização nas áreas da infraestrutura, segurança jurídica e governança, com foco nos impactos para os setores público e privado.
Soluções consensuais no centro do debate
Vital do Rêgo participou do painel “Soluções Consensuais nos Tribunais Superiores”, ao lado do ministro Mauro Campbell Marques (STJ), do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do advogado-geral da Petrobras, Wellington Silva. A mediação foi conduzida pela presidente da OAB-PE, Íngrid Zanella.
Em sua fala, o presidente do TCU destacou a importância da atuação conjunta entre órgãos de controle e o Judiciário na busca por soluções céleres e menos litigiosas. Ele apresentou os avanços alcançados pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU), criada em 2022.
Vital ressaltou que, desde 2023, a SecexConsenso vem obtendo resultados significativos, especialmente na área de infraestrutura rodoviária. Citou como exemplo os acordos celebrados nas concessões da BR-101 (ES e RJ) e da BR-163 (MS), além da solução consensual para o encerramento do contrato com a concessionária ViaBahia.
“Nossa atuação já viabilizou R$ 32 bilhões em novos investimentos e evitou litígios bilionários. Queremos continuar essa cruzada por um Brasil menos burocrático e mais eficiente, em que o diálogo seja regra, e não exceção”, afirmou.
Segurança jurídica em pauta
Os ministros Benjamin Zymler e Bruno Dantas também representaram o TCU no seminário, participando do painel “Segurança Jurídica e Infraestrutura”, ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, da procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, e do professor da UERJ, Gustavo Binenbojm. A mediação foi do diretor da FGV Conhecimento.
O debate reforçou o papel das instituições públicas na construção de um ambiente mais seguro e previsível para investimentos e parcerias, especialmente em projetos de grande escala no Brasil.