06/10/2025
TCU aprova continuidade de licitação para restaurar Floresta Nacional do Bom Futuro
Notícia postada em 06/10/2025
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a continuidade do processo de concessão para a restauração da Floresta Nacional do Bom Futuro, em Porto Velho (RO). Conduzida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a iniciativa prevê a recuperação de áreas degradadas, a exploração sustentável de produtos florestais e a comercialização de créditos de carbono, em modelo pioneiro no Brasil.
A Flona possui mais de 100 mil hectares, com áreas preservadas e degradadas estratégicas para a conservação da Amazônia. A concessionária vencedora terá um contrato de 40 anos, com obrigações como: recuperar 12 mil hectares, gerar empregos, apoiar pesquisas e investir em comunidades locais e povos indígenas. A principal receita virá da comercialização de créditos de carbono.
Ajustes exigidos pelo TCU
O relator, ministro Aroldo Cedraz, reconheceu a consistência técnica e a economicidade do projeto, mas determinou ajustes antes da publicação do edital, entre eles:
• ampliar o monitoramento da biodiversidade, regime hidrológico, mananciais e prevenção de atividades ilegais;
• criar o Macrotema 7, voltado à recomposição da fauna silvestre, com ações de manejo de espécies nativas, corredores ecológicos e participação comunitária.
Segundo Cedraz, “essa concessão alia interesses públicos, ambientais, sociais e privados, e pode se tornar um marco para o desenvolvimento do mercado de restauração florestal e créditos de carbono no Brasil”.
Benefícios sociais
O contrato prevê ainda cerca de R$ 12 milhões em investimentos sociais para comunidades locais e povos indígenas, como os Karitiana, vizinhos da Flona. Os recursos deverão apoiar a geração de empregos, infraestrutura e a compra de sementes produzidas pela comunidade, que terá papel fundamental na recuperação da vegetação nativa.
Serviço
• Decisão: Acórdão 2285/2025 – Plenário
• Processo: TC 003.773/2025-6
• Sessão: 01/10/2025
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