TCESP lança Painel de Boas Práticas Municipais para incentivar a eficiência na gestão pública

Notícia postada em 03/11/2025

Plataforma reúne políticas públicas de sucesso e visa estimular a replicação de experiências positivas em prefeituras paulistas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o Painel de Boas Práticas Municipais, uma plataforma digital que reúne políticas públicas bem-sucedidas implementadas por prefeituras paulistas. O objetivo é estimular a melhoria contínua da gestão pública municipal, a partir da troca de experiências e da disseminação de soluções eficazes em áreas essenciais à população.

Coordenada por um núcleo técnico do TCESP, a iniciativa foi desenvolvida com base nos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), instrumento que avalia o desempenho das administrações municipais em diversos setores.

“Nossos técnicos avaliaram projetos bem-sucedidos e de grande impacto para a população, verificando os dados, os avanços obtidos e a possibilidade de essas experiências serem replicadas por outros gestores. É mais uma oportunidade de cumprirmos nosso papel pedagógico”, afirmou a presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes.

O conselheiro Sidney Beraldo, coordenador do IEG-M, destacou o caráter colaborativo da proposta:

“Os governantes precisam sempre fazer mais com menos. Isso significa que experiências positivas devem ser difundidas para que possam ser copiadas, adaptadas e aplicadas conforme a realidade de cada município. Para nós, não importa quem fez, mas sim que a população possa ser beneficiada.”

Conteúdo e acesso
O painel — disponível em https://go.tce.sp.gov.br/sri2e7 — reúne boas práticas de municípios com mais de 5 mil habitantes, abrangendo áreas como saúde, educação, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e tecnologia da informação.

Além de vídeos explicativos sobre cada projeto, a ferramenta disponibiliza um canal interativo para gestores e cidadãos compartilharem iniciativas que considerem relevantes.

“Todos os casos selecionados serão submetidos a uma análise profunda para verificarmos se atendem aos critérios definidos pelo TCESP. É importante destacar que essas práticas, isoladamente, não garantem boas notas no IEG-M nem interferem no exame das contas do Executivo”, explicou Paulo Gussoni, coordenador do Núcleo de Boas Práticas.

Reconhecimento e expansão
Durante a cerimônia de comemoração dos dez anos do IEG-M, realizada em 13 de outubro, o TCESP homenageou 15 projetos desenvolvidos por prefeituras nas áreas de educação, saúde, gestão fiscal, tecnologia da informação e meio ambiente.

Com o Painel de Boas Práticas, o Tribunal reforça sua atuação pedagógica e indutora da boa governança pública, consolidando o IEG-M como instrumento de aprendizado, transparência e fortalecimento institucional nos municípios paulistas.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-lanca-painel-boas-praticas-municipais