TCESP lança nova edição do Boletim de Atualização sobre a Nova Lei de Licitações

Notícia postada em 05/11/2025

Publicação mensal reúne entendimentos do Tribunal, decisões e materiais de apoio sobre a Lei nº 14.133/2021

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou a décima edição do Boletim de Atualização de Licitações e Contratos, referente ao mês de outubro de 2025. A publicação tem periodicidade mensal e foi criada em razão da entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com o objetivo de divulgar entendimentos, decisões e atualizações sobre a aplicação da norma.

O boletim reúne decisões da Corte de Contas relacionadas à nova legislação, normativas e comunicados do TCESP, além de materiais complementares como vídeos de eventos, artigos técnicos, cartilhas e manuais publicados sobre o tema.

A iniciativa visa orientar gestores e agentes públicos sobre os impactos da Nova Lei de Licitações e consolidar o papel do Tribunal como fonte de referência em boas práticas e controle das contratações públicas.

Também está disponível, em anexo, a versão consolidada do boletim com todas as atualizações publicadas desde 2024.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-boletim-atualizacao-licitacoes-e-contratos-outubro-2025