TCE-SP lança Boletim de Atualização sobre a Nova Lei de Licitações – Dezembro 2024.

Notícia postada em 14/01/2025

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou um boletim informativo mensal dedicado a explorar os entendimentos da Corte, alterações e impactos decorrentes da Lei nº 14.133/21, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos.

Conteúdo do Boletim
O boletim reúne decisões da Corte de Contas relacionadas à legislação, atualizações sobre normativas, comunicados do TCESP, além de vídeos de eventos realizados sobre o tema. Também inclui artigos, cartilhas e manuais publicados para auxiliar gestores públicos na implementação da nova legislação.

A publicação está em sua sétima edição, correspondente ao mês de dezembro, e se consolida como uma ferramenta valiosa para agentes públicos acompanharem as mudanças e se adaptarem às exigências da Lei nº 14.133/21.

O boletim pode ser acessado diretamente no site oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelo endereço www.tce.sp.gov.br

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-boletim-atualizacao-licitacoes-e-contratos-dezembro-2024