Notícia postada em 24/06/2025
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizará sessão extraordinária nesta quarta-feira, 25 de junho, às 9h, para julgar a prestação de contas do exercício de 2024 do governador Tarcísio de Freitas.
Sob relatoria do corregedor Dimas Ramalho, a análise será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Corte no YouTube (TVTCE) e ocorrerá no auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’.
A emissão do parecer prévio segue os dispositivos da Lei Complementar nº 709/1993 e da Constituição Estadual, representando uma avaliação da execução orçamentária e financeira do Estado. Irregularidades eventualmente identificadas poderão ser apontadas na forma de ressalvas ou recomendações.
Após a deliberação, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que dará o julgamento final sobre as contas do Executivo estadual.
A sessão será presidida pelo conselheiro Roque Citadini e contará com a participação dos conselheiros Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes, Sidney Beraldo, Marco Bertaiolli e Maxwell Borges de Moura Vieira. Também participarão a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Leticia Formoso Delsin, e o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual junto ao TCE, Denis Dela Vedova Gomes.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-examina-contas-2024-governo-estado-quarta-25