25/06/2025
TCE-PR. Tribunal afere ações e estrutura dos municípios do Paraná para estimular a inovação
Notícia postada em 25/06/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está conduzindo um levantamento para avaliar os instrumentos e a estrutura disponíveis nos 399 municípios paranaenses voltados à promoção da inovação na gestão pública. O Diagnóstico Municipal de Inovação foi encaminhado às prefeituras por meio do Canal de Comunicação (CACO) – ferramenta de diálogo institucional do TCE-PR com seus fiscalizados. O preenchimento é obrigatório e deve ser realizado até o dia 18 de julho.
Elaborado pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), o diagnóstico abrange quatro eixos: infraestrutura tecnológica das administrações municipais; marcos legais sobre inovação vigentes nos municípios; existência e capacidade técnica das equipes; e os principais desafios enfrentados em inovação e transformação digital.
As informações coletadas subsidiarão a atuação técnica e pedagógica do TCE-PR em inovação e governança pública. Além disso, servirão de base para identificar os municípios aptos a acessar recursos do Fundo Paraná, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 22.107/2024 e na Lei de Inovação do Paraná (nº 20.541/2021).
O levantamento também tem como objetivos orientar tecnicamente os municípios na formulação de políticas públicas locais de ciência, tecnologia e inovação, alinhar suas ações ao Pacto pela Inovação e aos programas estaduais de fomento, como ICMS Paraná Inovador, Paraná Anjo Inovador, Talento Tech e Ambientes de Inovação, entre outros.
“É indispensável que o formulário seja preenchido por servidor público com conhecimento técnico sobre a temática, garantindo a fidedignidade dos dados informados”, ressalta o coordenador da CGF, Rafael Ayres. Ele alerta ainda que o não preenchimento do diagnóstico dentro do prazo poderá comprometer o planejamento de ações conjuntas e a priorização de apoios futuros por parte dos órgãos envolvidos.
A iniciativa está alinhada às diretrizes estratégicas de inovação do TCE-PR, com foco na modernização da gestão pública, no estímulo ao desenvolvimento local sustentável e na melhoria da qualidade das políticas públicas em todo o estado.
Dúvidas sobre o preenchimento do formulário podem ser esclarecidas por meio do CACO.