20/10/2025
TCE-PR. Sistema de gestão de ouvidoria criado pelo TCE-PR será adotado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina
Notícia postada em 20/10/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) firmou Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) para ceder gratuitamente o direito de uso do Sistema Conte para a Ouvidoria (CPO). A iniciativa visa fortalecer a transparência, o controle social e o aprimoramento das ouvidorias dos órgãos de controle externo.
Desenvolvido pela Ouvidoria de Contas em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do TCE-PR, o sistema CPO é responsável por gerenciar todas as etapas de atendimento ao cidadão na Corte paranaense. A ferramenta foi projetada para ser replicável e adaptável às realidades tecnológicas de outras instituições públicas.
Segundo a DTI, o CPO pode ser utilizado “por qualquer outra ouvidoria, podendo exigir adaptações técnicas conforme as especificidades dos ambientes tecnológicos de cada órgão.”
A cooperação, que não envolve transferência de recursos financeiros, prevê o intercâmbio de informações técnicas e operacionais entre as duas instituições. O licenciamento do sistema terá vigência de 60 meses, durante os quais o TCE-SC contará com suporte técnico especializado da equipe do TCE-PR.
A formalização do convênio, sob relatoria do presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno na Sessão Ordinária nº 36/2025, realizada em 1º de outubro. A decisão consta do Acórdão nº 2737/25 – Tribunal Pleno, publicado em 3 de outubro, na edição nº 3.540 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Serviço
Processo nº: 90743/25
Acórdão nº: 2737/25 – Tribunal Pleno
Assunto: Convênio e Congêneres
Entidade: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Relator: Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares
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