10/09/2025
TCE-PR reúne servidores em capacitação do Programa Nacional de Transparência
Notícia postada em 10/09/2025
Cerca de 70 servidores de Tribunais de Contas de todo o país participam, nesta semana (9 a 12 de setembro), da Semana da Garantia da Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba.
O encontro, que marca a etapa final do ciclo de 2025 do PNTP, é promovido em parceria com a Atricon, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE-MT.
Solenidade de abertura
O evento foi aberto pelo conselheiro Ivan Bonilha, presidente em exercício do TCE-PR, ao lado dos conselheiros Antonio Joaquim (TCE-MT), coordenador nacional do PNTP, e Gilberto Jales (TCE-RN), coordenador da Comissão de Garantia do programa.
Em sua fala, Bonilha ressaltou o papel dos Tribunais de Contas na união de esforços em defesa da transparência. Já Jales destacou os selos de reconhecimento do PNTP (Diamante, Ouro e Prata) como instrumentos de valorização dos bons gestores. Antonio Joaquim, por sua vez, defendeu que o controle externo vá além da análise de legalidade, avançando também no acompanhamento das políticas públicas.
Avaliação da transparência
O PNTP examina os portais de transparência das três esferas de governo, conforme parâmetros da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Em 2025, mais de 10 mil sites serão avaliados, 35% a mais que no ano anterior.
Os portais são classificados em sete níveis, que vão de Diamante (atendimento de 95% a 100% dos critérios) a Inexistente (0% a 9%).
Controle social
De acordo com o auditor Fábio Rosenfeld, do TCE-PR e membro do Comitê Executivo de Transparência da Atricon, o programa conta com a participação de observatórios sociais na validação das análises, fortalecendo a interação com a sociedade.
“A transparência pública é pressuposto essencial para o efetivo controle social. Sem acesso claro e estruturado às informações, a sociedade não consegue exercer plenamente seu papel de fiscalização”, destacou Rosenfeld.
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