20/12/2024
TCE-PR prorroga prazo para envio de respostas aos formulários de avaliação das Políticas Públicas Estaduais
Notícia postada em 20/12/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) anunciou a prorrogação do prazo para o envio das respostas aos formulários de avaliação das políticas públicas estaduais. A nova data-limite para o preenchimento e envio é 22 de janeiro de 2025.
A decisão busca proporcionar tempo adicional aos gestores e unidades públicas responsáveis para reunir e validar os dados solicitados, assegurando a qualidade e a precisão das informações que irão integrar a análise da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2024 do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
Análise da PCA 2024
O trabalho de avaliação das contas do governador está sendo conduzido pela Coordenadoria de Gestão Estadual (CGE) em parceria com a Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE), sob a supervisão do conselheiro Maurício Requião, relator sorteado da PCA 2024.
A iniciativa é considerada essencial para melhorar a execução das políticas públicas estaduais e fortalecer o controle social sobre a administração pública.
Áreas Avaliadas
Os formulários, enviados no dia 19 de novembro, abrangem cinco áreas principais:
1. Educação: Qualidade do ensino, acesso e evasão escolar no ensino fundamental e médio.
2. Saúde: Expectativa de vida e qualidade da assistência.
3. Segurança: Indicadores de homicídios, roubos de veículos e tráfico de drogas.
4. Previdência: Solvência financeira e atuarial do Paranaprevidência.
5. Finanças: Equilíbrio financeiro do Estado.
Além disso, os secretários municipais de Saúde, diretores de escolas estaduais e unidades das Polícias Civil, Militar e Científica, assim como o Departamento Penitenciário, também foram contemplados com questionários.
Objetivos da Avaliação
O TCE-PR busca:
• Analisar e comparar a efetividade das políticas públicas em relação aos anos anteriores;
• Identificar avanços e desafios nos objetivos, processos, recursos e serviços;
• Validar as informações fornecidas pelos fiscalizados com apoio do corpo técnico da Corte.
Na área da saúde, por exemplo, são avaliados aspectos como:
• Regionalização e integração das ações e serviços de saúde;
• Apoio técnico e material aos municípios;
• Vigilância epidemiológica e sanitária;
• Serviços de atenção especializada e de urgência/emergência.
Contato e Orientações
Para esclarecer dúvidas, os gestores podem entrar em contato com a equipe da CGE por meio dos seguintes canais:
• E-mail: contasdegoverno@tce.pr.gov.br
• Telefone: (41) 3350-6224
• Canal de Comunicação do TCE-PR
