06/08/2025
TCE-PR promove encontro regional para debater sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
Notícia postada em 06/08/2025
Nos dias 5 e 6 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio da Escola de Gestão Pública, promoveu o 1º Encontro Temático dos RPPS da Região Sul. O evento reuniu cerca de 200 servidores municipais e estaduais no auditório do Tribunal, em Curitiba, e teve como objetivo central discutir a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência e fomentar boas práticas na gestão previdenciária.
A capacitação contou com apoio do Paranaprevidência e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), além da participação de representantes de diversos municípios do Sul do Brasil.
Abertura institucional e foco na sustentabilidade
Na abertura do evento, estiveram presentes o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, a presidente do IPMC, Jocelaine Moraes de Souza, o diretor-presidente do Paranaprevidência, Felipe Vidigal, e o presidente da ApePrev, Márcio Apolinário.
O conselheiro Linhares destacou a relevância do tema, relembrando sua atuação como auditor em processos de aposentadorias e pensões, e enfatizou que a sustentabilidade atuarial dos RPPS é uma das prioridades do TCE-PR para o biênio 2025-2026. Ressaltou ainda o papel do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que avalia aspectos relacionados aos regimes próprios nas prestações de contas dos prefeitos.
Iniciativas e soluções conjuntas
Durante o evento, foi destacado o trabalho da Coordenadoria de Atos de Pessoal (COAP) do TCE-PR, sob a coordenação da auditora Daniele Jaques Urban, responsável pela análise de benefícios previdenciários. Um dos principais avanços apresentados foi o Relatório de Atos Registrados (RAR), ferramenta do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) que permite consolidar automaticamente os dados necessários para requisições de compensação previdenciária junto ao INSS.
A presidente do IPMC destacou a evolução do encontro, que inicialmente seria uma reunião técnica restrita e se transformou em evento regional, com lista de espera para participação. Já o presidente do Paranaprevidência ressaltou a importância do profissionalismo na gestão dos fundos, alertando para os desafios regulatórios e interferências externas enfrentadas historicamente pelos RPPS.
Márcio Apolinário (ApePrev) complementou ao reforçar a necessidade de proteger os fundos previdenciários da interferência política, e agradeceu o apoio institucional contínuo do TCE-PR na defesa da autonomia das entidades.
Programação técnica e jurídica
O primeiro dia contou com apresentações sobre a atuação do CNRPPS e do Conaprev, e abordagens sobre o papel dos tribunais de contas na compensação previdenciária, além de atualizações sobre o sistema de compensações, com palestra do auditor André Castanheira, da COAP.
Na sequência, a coordenadora da COAP discutiu os impactos da Reforma da Previdência na análise de benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, e os mecanismos que viabilizam a transferência de recursos entre RGPS e RPPS.
O segundo dia do evento teve foco jurídico, com destaque para a Portaria nº 1.400/2024 do Ministério da Previdência Social, que estabelece parâmetros e diretrizes para compensação financeira entre os regimes.