25/07/2025
TCE-PR promove encontro para debater sustentabilidade dos RPPS municipais da Região Sul
Notícia postada em 25/07/2025
Nos dias 5 e 6 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sediará, em Curitiba, o 1º Encontro Temático dos RPPS da Região Sul. O evento, promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP-TCE/PR), é voltado exclusivamente a gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais e contará com o apoio do Paranaprevidência e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
A programação inclui palestras e debates sobre os desafios e perspectivas dos RPPS, com foco na sustentabilidade previdenciária dos entes públicos. As atividades ocorrerão no auditório do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, das 13h30 às 17h30 no dia 5, e das 9h às 12h no dia 6. As inscrições estão abertas no portal da EGP.
Temas em destaque
A abertura do evento será conduzida pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, pela presidente do IPMC, Jocelaine Moraes de Souza, e pelo diretor-presidente do Paranaprevidência, Felipe Vidigal.
No primeiro dia, os painéis abordarão:
• A atuação do CNRPPS e do Conaprev;
• O papel dos tribunais de contas na compensação previdenciária;
• Os impactos da Reforma da Previdência na concessão de benefícios como aposentadorias e auxílios;
• As atualizações do sistema de compensação previdenciária, que viabiliza a transferência de recursos entre o RGPS (INSS) e os RPPS de estados e municípios.
Já no dia 6, os debates se concentrarão no panorama jurídico da compensação financeira, com ênfase na Portaria nº 1.400/2024 do Ministério da Previdência Social, que estabelece os critérios e diretrizes para os repasses entre os regimes.
Compromisso com a boa gestão previdenciária
O aprimoramento da gestão dos RPPS e a busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial são prioridades do TCE-PR para o biênio 2025-2026, conforme a atual gestão presidida pelo conselheiro Ivens Linhares. O Tribunal é responsável pela fiscalização do Paranaprevidência e de 177 RPPS municipais no estado.
Serviço
Evento: 1º Encontro Temático dos RPPS da Região Sul
Data: 5 e 6 de agosto de 2025
Horário:
5 de agosto: 13h30 às 17h30
6 de agosto: 9h às 12h
Local: Auditório do TCE-PR – 6º andar do Edifício-Anexo (Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico, Curitiba)
Inscrições: EGP – Escola de Gestão Pública do TCE-PR
Informações: egp@tce.pr.gov.br | (41) 3350-1744 ou 3350-1683