23/01/2025
TCE-PR. Principal função do TCE-PR hoje deve ser orientativa, diz novo presidente da Corte
Notícia postada em 23/01/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou, nesta quarta-feira (22/01), uma nova gestão sob a liderança do conselheiro Ivens Linhares, que assume a Presidência para o biênio 2025-2026. Durante a cerimônia de posse, realizada na sede da Corte em Curitiba, Linhares destacou que a principal função do TCE-PR atualmente deve ser orientar o governo estadual e os municípios na melhor aplicação dos recursos públicos, visando maximizar os benefícios para a população.
"Esta é uma nova missão com que os Tribunais de Contas estão se defrontando no contexto nacional. Para além da tradicional análise da legalidade e da conformidade do gasto público, precisamos verificar como estão funcionando as políticas públicas, notadamente nas áreas da educação, saúde e assistência social", declarou o novo presidente.
A solenidade também marcou a posse dos conselheiros Ivan Bonilha, como vice-presidente, e Durval Amaral, como corregedor-geral, além de contar com a presença de autoridades estaduais, nacionais e representantes de outros Tribunais de Contas.
Prioridades da Nova Gestão
Em sua fala, Linhares destacou três prioridades de sua administração:
1. Função orientativa: Fortalecer o papel do TCE-PR na orientação de gestores públicos, especialmente por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), com foco na melhoria das políticas públicas municipais.
2. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): Avaliar a conformidade dos fundos previdenciários das prefeituras com as normas estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019.
3. Uso da inteligência artificial: Implementar ferramentas tecnológicas para aprimorar o controle externo, com destaque para a fiscalização de licitações e contratos em tempo real e a análise de grandes volumes de dados mantidos pelo Tribunal.
Reconhecimento ao Antecessor
Linhares aproveitou a cerimônia para agradecer ao apoio recebido durante o período de transição e para destacar os avanços promovidos pelo conselheiro Fernando Guimarães, que presidiu o TCE-PR nos biênios 2011-2012 e 2023-2024. Entre os destaques da gestão anterior estão:
• A inauguração do novo data center do Tribunal;
• Reformas estruturais na sede da Corte;
• A criação do Programa de Residência e a edição de normativas voltadas ao enfrentamento do assédio sexual e à governança.
O conselheiro Guimarães afirmou que encerra seu mandato "com a sensação de dever cumprido" e destacou o legado de estudos de gestão e informações de qualidade deixado para a instituição.
Falando Sobre a Transição Histórica
A posse de Linhares foi marcada como um momento histórico, conforme destacou o procurador Flávio Berti, do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR). Pela primeira vez, a presidência do Tribunal foi transferida entre dois conselheiros oriundos de carreiras que exigem concurso público. Guimarães iniciou sua trajetória como procurador do MPC-PR, enquanto Linhares foi aprovado como conselheiro-substituto.
O conselheiro-substituto Sérgio Fonseca também ressaltou essa transição, elogiando a trajetória de Linhares: "Em 20 anos de convivência, cresceu em mim a admiração pelo conselheiro enquanto profissional e ser humano." Já o conselheiro Augustinho Zucchi destacou o "notório saber jurídico e bom senso" de Linhares, qualidades essenciais para a liderança da Corte.
Perfil dos Empossados
Ivens Linhares
Curitibano, 55 anos, bacharel em Direito com especialização em Direito Público. Ingressou no TCE-PR em 2005 como auditor (hoje conselheiro-substituto) e assumiu como conselheiro em 2014. Foi vice-presidente em dois biênios (2015-2016 e 2023-2024) e corregedor-geral (2019-2020).
Ivan Bonilha
Nascido em Maringá, 57 anos, advogado com mestrado em Direito do Estado. Ingressou no TCE-PR em 1993 como servidor concursado e foi nomeado conselheiro em 2011. Presidiu a Corte no biênio 2015-2016 e o Instituto Rui Barbosa (IRB) entre 2018 e 2021.
Durval Amaral
Natural de Londrina, 65 anos, advogado e ex-professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Foi vice-prefeito de Cambé, deputado estadual por seis mandatos e secretário estadual. Assumiu como conselheiro do TCE-PR em 2012 e presidiu a Corte no biênio 2017-2018.
Evento de Posse
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-governador do Paraná, Darci Piana; o senador Sergio Moro; o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; além de membros do Judiciário, Legislativo e outros Tribunais de Contas. O evento foi transmitido pelo canal do TCE-PR no YouTube e está disponível para acesso.