06/05/2025
TCE-PR. Plano de Gestão do TCE-PR define 13 diretrizes prioritárias para o biênio 2025-2026
Notícia postada em 06/05/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou seu Plano de Gestão 2025-2026, consolidando as ações prioritárias do biênio com o objetivo de fortalecer o controle externo e promover uma administração pública mais eficiente, transparente e voltada ao interesse da sociedade.
Entre as metas estratégicas estão:
• Adoção sistemática de inteligência artificial e tecnologias da informação para potencializar a fiscalização;
• Agilização dos processos, especialmente os que envolvem atos de pessoal, com redução do estoque processual;
• Aprimoramento da avaliação de políticas públicas nas prestações de contas, com foco em serviços essenciais ao cidadão;
• Ampliação da participação do controle social nas atividades do Tribunal;
• Modernização da comunicação institucional, com reestruturação do portal e lançamento de um aplicativo para facilitar o contato com os fiscalizados e com a população.
“O Plano de Gestão representa um compromisso com a transparência, a eficiência e a melhoria contínua do Tribunal, que atua na construção de uma administração pública mais responsável e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a confiança da sociedade nas suas ações”, destacou o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares.
O plano está alinhado ao Plano Estratégico 2022-2027 do Tribunal e está disponível no site da instituição, na aba Institucional > Planejamento e Gestão > Plano de Gestão.
São 13 diretrizes, desdobradas em 54 iniciativas, que orientam as ações a serem executadas ao longo do biênio. Cada iniciativa está vinculada a unidades técnicas responsáveis, com definição de prazos e metas de execução.
A implementação do plano segue os parâmetros da Resolução nº 100/2023, que regula o Sistema de Gestão da Estratégia do TCE-PR. Conforme previsto na norma, o documento poderá passar por revisões e ajustes ao longo do período, de acordo com as necessidades institucionais.
https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/plano-de-gestao-fixa-13-diretrizes-prioritarias-do-tce-pr-no-bienio-2025-2026/12179/N
AGU firma acordo de cooperação com advocacia pública da Espanha
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia Geral do Estado da Espanha (AGE) assinaram, nesta segunda-feira (5/5), um Memorando de Entendimento com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional e fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas na atuação jurídica, tanto nacional quanto internacionalmente.
A assinatura ocorreu em Madri, durante reunião entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o advogado-geral do Estado da Espanha, David Vilas Álvarez.
O memorando prevê a promoção conjunta de mecanismos de assessoria jurídica, representação judicial e extrajudicial na resolução de controvérsias de natureza não penal, além do aperfeiçoamento legislativo, doutrinário e jurisprudencial no que diz respeito aos direitos e prerrogativas dos Estados soberanos.
Cooperação estratégica
Durante o encontro, Jorge Messias ressaltou a importância dos investimentos espanhóis no Brasil, especialmente no contexto do Novo PAC, e apresentou a estrutura da AGU, que atualmente lida com um volume de aproximadamente 25 milhões de processos judiciais.
Por sua vez, David Vilas Álvarez compartilhou dados sobre a advocacia pública espanhola, que conta com cerca de 330 advogados para 100 mil processos, e destacou a necessidade de reformas processuais para aumentar a eficiência e reduzir a judicialização. Ele também abordou a atuação internacional da AGE.
Próximos passos
Para dar concretude à parceria, as instituições irão elaborar um plano de trabalho conjunto, que incluirá programas de visitas técnicas, eventos e intercâmbios profissionais, voltados à implementação efetiva do acordo.
As áreas de interesse mapeadas durante a reunião incluem:
• A experiência brasileira com arbitragem e tribunais internacionais;
• A cultura de conciliação desenvolvida junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos;
• O uso de inteligência artificial, especialmente com a ferramenta Super Sapiens, da AGU;
• E o enfrentamento de crimes nas redes.
O memorando marca o resultado de mais de um ano de articulações entre as duas instituições e busca também promover o desenvolvimento profissional de seus membros e servidores, além de fortalecer os laços entre as advocacias públicas brasileira e espanhola.
