04/08/2025
TCE-PR. Pitanga sediará oficinas do TCE-PR para aprimorar avaliação das contas municipais de 2025
Notícia postada em 04/08/2025
No próximo dia 14 de agosto (quinta-feira), o município de Pitanga, na Região Central do Paraná, receberá uma nova etapa do ciclo de oficinas promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A iniciativa tem como objetivo aperfeiçoar os questionários da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2025, com foco na avaliação da eficácia das políticas públicas municipais, conforme a metodologia do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).
As oficinas ocorrerão das 8h30 às 17h, no campus do Instituto Federal do Paraná (IFPR), com o apoio da instituição e da Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro).
Áreas e público-alvo
Serão abordadas cinco das seis áreas avaliadas pelo ProGov:
• Administração Financeira
• Assistência Social
• Educação
• Saúde
• Transparência e Relacionamento com o Cidadão
A avaliação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não será tema desta rodada. A participação é voltada a secretários, gestores e interlocutores das áreas, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 172/2022, que regulamenta a nova metodologia da PCA dos prefeitos. Cada inscrito poderá participar de apenas uma oficina, sendo priorizados os profissionais que atuam na Região Central do estado.
ProGov: nova abordagem do controle externo
Implantado a partir da PCA de 2022, o ProGov passou a incorporar critérios de efetividade e eficácia das políticas públicas à tradicional análise contábil e orçamentária das contas municipais. Com isso, o parecer prévio do TCE-PR deixa de se limitar à regularidade formal, avaliando também os resultados práticos das ações governamentais em áreas essenciais.
Segundo o Tribunal, essa mudança fortalece o controle social e gera informações qualificadas para a gestão pública. A partir de 2023, a piora na nota de um município — quanto à evolução das políticas públicas — pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou regularidade com ressalva das contas.
Em 2024, os questionários foram respondidos por 22.541 interlocutores de 399 municípios, um crescimento de quase 20% desde o início da série histórica.
Próximas datas
Além de Pitanga, o ciclo de oficinas já passou por Foz do Iguaçu, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa, Paranavaí, Umuarama, Irati, Pinhais, Cianorte e Toledo. Na semana anterior, a capacitação chega a Francisco Beltrão (5 de agosto) e Cambé (8 de agosto).
Serviço
Evento: Oficinas do ProGov – Avaliação das Políticas Públicas nas PCAs 2025
Data: 14 de agosto (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 17h
Local: Instituto Federal do Paraná (IFPR) – Rua José de Alencar, 870, Pitanga/PR
Inscrições: Via portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR
Informações: egp@tce.pr.gov.br | (41) 3350-1744 / 3350-1683