14/07/2025
TCE-PR. Paraná se destaca nacionalmente no controle de regimes previdenciários
Notícia postada em 14/07/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) tornou-se referência para o sistema de controle externo brasileiro na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O conhecimento técnico acumulado ao longo dos últimos anos vem sendo compartilhado com outros tribunais, como os TCs de Alagoas e Goiás, que recentemente receberam instrumentos desenvolvidos pela Corte paranaense.
Sob a presidência do conselheiro Ivens Linhares, o TCE-PR tem priorizado a melhoria da gestão e o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários municipais e do Estado no biênio 2025-2026. Atualmente, o Tribunal acompanha de forma sistemática o Paranaprevidência e outros 177 RPPS municipais.
As ferramentas utilizadas nas auditorias, conhecidas como papéis de trabalho, são fundamentais para o fortalecimento do controle externo. Elas permitem planejar fiscalizações de forma estruturada, padronizar análises e garantir transparência, segurança e confiabilidade em todas as etapas dos processos de auditoria.
Além disso, esses instrumentos ajudam a diagnosticar falhas e vulnerabilidades na gestão previdenciária, possibilitando ações corretivas e inovações que reforçam a governança e a sustentabilidade financeira dos RPPS.
Proteção ao direito dos servidores
Para o auditor de controle externo Érick Braga Valentim, da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), a troca de experiências e boas práticas entre os tribunais reforça o compromisso com a boa gestão dos recursos públicos:
“Com essa troca de experiências e boas práticas, os tribunais de contas reforçam seu papel de zelar pela boa gestão dos recursos públicos, protegendo o direito à aposentadoria dos servidores e garantindo maior eficiência na administração previdenciária.”
Coordenador executivo da Diretriz P61 do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2024-2025, Valentim atua diretamente na supervisão da solvência financeira e atuarial dos RPPS municipais.
Já o coordenador da CAGE, Marcus Vinicius Machado, destaca o impacto das ações do TCE-PR para além do Paraná:
“Por meio de capacitação e aprimoramento técnico, o Tribunal fortalece não apenas a fiscalização dos RPPS municipais e do Estado do Paraná, mas também contribui para a disseminação de conhecimento e a melhoria contínua do controle externo em todo o Brasil.”
No plano estadual, a fiscalização do Paranaprevidência está sob responsabilidade da Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE), supervisionada pelo conselheiro Ivan Bonilha. A unidade acompanha a área temática de Gestão Administrativa e Previdenciária no Estado no período de 2023 a 2026.