09/06/2025
TCE-PR orienta IDR a aprimorar assistência técnica e extensão rural no Paraná
Notícia postada em 09/06/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu 11 recomendações ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR) para aprimorar a gestão e a execução das atividades do Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Proater).
As orientações foram elaboradas pela Primeira Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE) do Tribunal, com base em auditoria operacional realizada entre março e abril de 2024. O trabalho teve como objetivo contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar e a otimização dos recursos públicos investidos na área — considerada estratégica para o Estado.
Ligado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), o IDR é o gestor técnico e executivo do Proater, conforme a Lei Estadual nº 17.447/12. A auditoria integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR para o biênio 2024-2025.
Achados da auditoria
Conforme o relatório técnico, foram identificadas 11 oportunidades de melhoria, denominadas “achados de auditoria”. Entre os principais pontos, destacam-se:
• Falta de avaliação das atividades de assistência técnica pelo público atendido;
• Desempenho abaixo da meta em diversos projetos;
• Integração deficiente entre as áreas de pesquisa e extensão do IDR;
• Comunicação ineficiente com os agricultores familiares sobre as políticas públicas de Ater;
• Baixa participação dos municípios na formulação das diretrizes do Proater;
• Atuação limitada junto a pequenos produtores de morango;
• Deficiências técnicas em unidades regionais;
• Baixo índice de satisfação dos extensionistas.
O relatório também apontou que os eventos promovidos para divulgar práticas na cultura do morango não são percebidos como relevantes pelos produtores e que há fragilidades no uso de ferramentas digitais de comunicação com os beneficiários.
Decisão e homologação
O relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, acolheu integralmente as recomendações da equipe técnica. A decisão foi homologada por unanimidade na Sessão de Plenário Virtual nº 8/25, encerrada em 8 de maio. O Acórdão nº 1068/25 – Tribunal Pleno foi publicado no Diário Eletrônico do TCE-PR (edição nº 3.444, de 19 de maio).
Novo modelo de atuação
As recomendações foram formalizadas no âmbito do processo de Homologação de Recomendações, previsto na Resolução nº 73/2019 do TCE-PR. Esse tipo de processo busca garantir maior agilidade na implementação das melhorias propostas, nos casos em que não são identificadas irregularidades graves que exijam sanções ou determinações formais.