05/05/2025
TCE-PR orienta Estado e municípios a aperfeiçoarem vacinação para ampliar cobertura
Notícia postada em 05/05/2025
Com o objetivo de fortalecer a execução do Plano Nacional de Imunizações (PNI) no Paraná e contribuir para a recuperação dos índices de cobertura vacinal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou 19 recomendações direcionadas à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-PR) e aos municípios de Ibiporã, Irati, Paranaguá e Pato Branco.
A iniciativa busca assegurar que as ações dos entes públicos envolvidos sejam eficazes no enfrentamento da queda nos índices vacinais, observada desde 2016. No Paraná, a Sesa é responsável pela coordenação do PNI, que, em nível nacional, é administrado pelo Ministério da Saúde.
As recomendações são resultado de auditoria operacional realizada pela Primeira Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE) do TCE-PR, sob a superintendência do conselheiro Augustinho Zucchi, unidade responsável pela fiscalização das áreas de Saúde e Gestão Ambiental no Estado.
Auditoria nacional e abrangência
A fiscalização integrou uma auditoria coordenada em âmbito nacional, liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e executada por 21 Tribunais de Contas. No Paraná, a iniciativa foi incluída no Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2024-2025 e seguiu as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASPs), sendo conduzida entre abril e dezembro de 2024.
A equipe avaliou aspectos estruturais e operacionais da vacinação, como a rede de frio, responsável pela conservação adequada dos imunizantes; a adesão aos sistemas de informação do Ministério da Saúde; o controle de estoques e perdas de vacinas; além das estratégias de acompanhamento e recuperação dos índices de cobertura.
Amostra e metodologia
Foram selecionados dois municípios com maiores índices vacinais (Pato Branco e Irati) e dois com os menores índices (Paranaguá e Ibiporã), todos com mais de 50 mil habitantes, além da própria Sesa-PR. A equipe realizou entrevistas, análises documentais e visitas técnicas às centrais de rede de frio e salas de vacinação.
Também foram realizadas visitas extras às unidades básicas de saúde da Vila Guaíra, em Curitiba, e Jayme Gusman, em Ponta Grossa, incluindo a Central da Rede de Frio desse município.
A auditoria teve como foco a cadeia logística das cinco vacinas essenciais aplicadas em crianças de até um ano e de um ano de idade, segundo o Calendário Nacional de Vacinação: pentavalente, tríplice viral, pneumocócica, meningocócica C e poliomielite. As vacinas contra a Covid-19 não foram objeto da auditoria.
Principais achados
Foram identificados 15 achados de auditoria, que resultaram nas 19 recomendações homologadas. Dentre as constatações estão:
• Equipamentos de rede de frio utilizados sem manutenção preventiva ou com problemas estruturais;
• Falta de climatização em áreas de desembarque de vacinas na Central de Medicamentos do Paraná (Cemepar);
• Registros de vacinação não integrados aos sistemas do Ministério da Saúde, devido à utilização de sistemas informatizados que não se comunicam entre os níveis de gestão.
Essas falhas evidenciam a necessidade de medidas corretivas para garantir a qualidade dos imunizantes, a segurança dos usuários e servidores e a fidelidade das informações utilizadas no planejamento vacinal.
Decisão do TCE-PR
Com base no Relatório de Fiscalização elaborado pela 1ª ICE, o conselheiro Augustinho Zucchi propôs a homologação das recomendações, o que foi aprovado por unanimidade na Sessão de Plenário Virtual nº 5/2025, concluída em 27 de março. A decisão foi formalizada no Acórdão nº 714/25 – Tribunal Pleno, publicado no Diário Eletrônico do TCE-PR em 7 de abril. Cabe recurso.
Contexto normativo
Desde a entrada em vigor da Resolução nº 73/2019, as auditorias do TCE-PR que não identificam irregularidades graves resultam na instauração de processo de Homologação de Recomendações, com o objetivo de agilizar a adoção de medidas corretivas. Casos mais graves seguem para Representação ou Tomada de Contas Extraordinária.
Sobre a Rede Integrar
Instituída em 2021, a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas reúne Tribunais de Contas de todo o país em ações coordenadas de controle externo sobre políticas públicas financiadas por diferentes esferas da federação. A rede é fruto de um acordo de cooperação técnica entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o TCU e os TCs participantes.
Serviço
Processo: 124389/25
Acórdão: 714/25 – Tribunal Pleno
Assunto: Homologação de Recomendações
Entidades: Municípios de Pato Branco, Irati, Paranaguá e Ibiporã; Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
Relator: Conselheiro Augustinho Zucchi