16/07/2025
TCE-PR. Nova edição da Revista MPC-PR discute os desafios da gestão pública contemporânea
Notícia postada em 16/07/2025
Lançada durante a cerimônia de 63 anos do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, a 21ª edição da Revista MPC-PR já está disponível ao público. A publicação, de periodicidade semestral, reúne 14 artigos inéditos assinados por pesquisadores de diferentes regiões do país e aborda temas atuais e interdisciplinares ligados à administração pública, ao Direito, às políticas públicas e ao controle institucional.
Com 240 páginas, o volume, correspondente ao período de janeiro a junho de 2025, reafirma o compromisso do Ministério Público com sua missão constitucional, ao mesmo tempo em que estimula a produção acadêmica crítica e qualificada.
Temas abordados
A edição traz reflexões sobre temas de grande relevância para a realidade brasileira, entre eles:
• Políticas públicas de saneamento
• Legitimidade democrática
• Responsabilidade do Estado em crimes licitatórios
• Inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
• Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)
• Execução fiscal
• Limitações ao poder de reforma constitucional
• Liberdade religiosa
• Ac count ability social
• Responsabilidade civil médica
• Planejamento estatal
• Responsabilidade administrativa
• Dispensa de licitação
• Descaracterização de dados pessoais
Submissão de artigos
O Conselho Editorial do MPC-PR convida estudantes e profissionais das áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Econômico, Financeiro, Políticas Públicas e Planejamento a submeterem trabalhos para as próximas edições do periódico.
Os interessados devem realizar o envio por meio do site da revista, acessando a seção “Enviar Submissão”. O processo exige um breve cadastro e o cumprimento das Diretrizes para Autores, disponíveis online.
Todos os artigos passam por um rigoroso processo de avaliação duplo-cega por pares: dois pareceristas independentes analisam os textos sem saber quem os escreveu, e os autores também desconhecem a identidade dos avaliadores, assegurando imparcialidade e qualidade acadêmica.
A publicação conta atualmente com qualificação B3 no sistema Qualis Periódicos da Capes, conforme avaliação divulgada em 2023.
Serviço
• Publicação: Revista do MPC-PR – 21ª edição
• Periodicidade: Semestral
• Período da edição atual: Janeiro a junho de 2025
• Acesso: revista.mpc.pr.gov.br
• Contato: revista@mpc.pr.gov.br