30/05/2025
TCE-PR. Nova edição da Revista Digital do TCE-PR aborda custos públicos e desafios nas licitações
Notícia postada em 30/05/2025
Já está no ar a 47ª edição da Revista Digital do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Com 312 páginas, o número traz três artigos inéditos que abordam temas estratégicos da administração pública, como a implantação de sistemas de custos nos estados, o diálogo competitivo nas licitações e a singularidade em contratações por inexigibilidade. A publicação, de periodicidade trimestral, reforça o papel pedagógico do Tribunal ao fomentar o debate qualificado sobre a gestão pública brasileira.
Abrindo a edição referente aos meses de janeiro a março de 2025, está o artigo "Desafios na Implantação de um Sistema de Gestão e Consolidação de Informações de Custos para os Estados da Federação", assinado pelas contadoras Edimara Côrtes Gonçalves Frescura e Gisele de Carvalho Carloto Rodrigues. O texto apresenta os principais obstáculos enfrentados na criação da plataforma de custos do Paraná, com o intuito de inspirar e orientar outras unidades da Federação a estruturarem seus próprios sistemas.
Na sequência, a revista publica o artigo "Os Mecanismos de Controle Social Presentes na Lei 14.133/2021 como Forma de Prevenção à Captura do Diálogo Competitivo", escrito pelo especialista em Direito Lucas Araújo Meneses. O autor analisa como a Nova Lei de Licitações pode ser uma aliada no combate à manipulação dessa modalidade licitatória, que busca ampliar a participação privada nas contratações públicas.
Encerrando o volume, o artigo "Singularidade: Ter ou Não Ter, Eis a Questão", da especialista em Governança e Planejamento Público Gabriela Lira Borges, reflete sobre a exigência de singularidade nos serviços técnicos especializados contratados sem licitação. Embora o termo não esteja explicitamente previsto na Lei nº 14.133/21, a autora defende que ele permanece como um critério “implícito e essencial”.
Além dos artigos, a revista apresenta uma seleção de 20 acórdãos relevantes emitidos pelos colegiados do Tribunal, além de normas federais, estaduais e regulamentações do próprio TCE-PR, que merecem atenção dos gestores públicos.
Como participar da publicação
A Revista Digital do TCE-PR aceita artigos nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia, voltados ao aprimoramento da gestão pública. Seu conteúdo busca ser crítico, apartidário e pluralista, com foco na atualização técnica dos agentes públicos e demais interessados.
Podem submeter textos gestores e servidores públicos, pesquisadores, consultores, professores e estudantes de pós-graduação. As normas de submissão estão disponíveis ao final de cada edição. A revista segue as normas da ABNT e possui ISSN nº 2675-6765, garantindo sua classificação científica.
Serviço
Publicação: Revista Digital do TCE-PR – 47ª edição
Periodicidade: Trimestral
Acesso: https://revista.tce.pr.gov.br/
Submissão de artigos: conselho.editorial@tce.pr.gov.br
Contato: (41) 3350-1665 | (41) 3054-7555