14/08/2025
TCE-PR lança 82ª edição do boletim de doutrina e legislação com destaques em contratos, administração e gestão de pessoas
Notícia postada em 14/08/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou a 82ª edição do seu Boletim de Doutrina e Legislação, periódico mensal que reúne referências atualizadas de artigos, livros e legislação — federal, estadual, municipal e atos normativos da própria Corte. Produzido pela Supervisão de Jurisprudência e Biblioteca, ligada à Escola de Gestão Pública (EGP), o boletim tem como foco temas diretamente relacionados à atuação do Tribunal.
A edição de junho de 2025 apresenta quatro grandes eixos:
• Contratos: informações segmentadas sobre convênios, consórcios, parcerias público-privadas, licitações e contratos, obras e serviços de engenharia, registro de preços e transferências voluntárias.
• Administração: abrange tópicos como administração pública e princípios, bens públicos e concessões, contabilidade, orçamento, controle interno e externo, Direito Administrativo, fundos, municípios, operações de crédito, impostos e programas de integridade (compliance).
• Gestão de Pessoas: aborda concursos públicos, gestão de cargos, regimes previdenciários, aposentadorias, pensões, remuneração e subsídios.
• Outros Temas: inclui assuntos como Covid-19 e pandemia, Direito e processo, eleições, inovação e tecnologia, LGPD e proteção de dados, meio ambiente, políticas públicas, transportes e veículos.
Cada referência indica formas de acesso ao conteúdo, respeitando direitos autorais e contratos vigentes. A seleção busca fornecer informação atualizada e relevante para apoiar as atividades de fiscalização e controle do TCE-PR, facilitando o acompanhamento e a consulta por parte de servidores e interessados.
O boletim está disponível no site do Tribunal, na seção Biblioteca, opção Boletim de Doutrina e Legislação.