02/06/2025
TCE-PR. Foz do Iguaçu sedia capacitação do TCE-PR sobre julgamento de contas de prefeitos nos dias 5 e 6 de junho
Notícia postada em 02/06/2025
A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza, nos dias 5 e 6 de junho, em Foz do Iguaçu, a última etapa do ciclo de capacitações presenciais “Legislativo Municipal – Preparação para o Novo Ciclo”. O evento acontece no UDC – Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, com apoio da instituição, das 8h30 às 17h no primeiro dia e das 8h30 às 12h no segundo.
Foz encerra uma série de quatro encontros regionais iniciados em maio, que já passaram por Curitiba (8 e 9), Maringá (15 e 16) e, nesta semana, por Guarapuava (29 e 30), ainda com inscrições abertas.
Objetivo do encontro
A iniciativa visa capacitar vereadores e servidores das câmaras municipais para a análise e o julgamento dos pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR nas Prestações de Contas Anuais (PCA) dos prefeitos. Desde o exercício de 2022, o Tribunal passou a incluir, além da avaliação contábil e financeira, uma análise sobre a implementação de políticas públicas em áreas essenciais como educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência e transparência.
Essa abordagem inovadora, desenvolvida no âmbito do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), tornou-se referência nacional entre os Tribunais de Contas.
Público-alvo e conteúdo
O curso é direcionado a presidentes de câmaras, vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal, como procuradores jurídicos, contadores, controladores internos e demais profissionais envolvidos na tramitação do parecer do TCE-PR.
Durante a capacitação, serão discutidos:
• O novo papel das câmaras diante da análise de políticas públicas nas PCAs;
• Os critérios legais para votação do parecer prévio — que exige dois terços dos votos para ser rejeitado;
• Questões práticas e jurídicas que envolvem o Legislativo municipal, incluindo temas orçamentários, contábeis, financeiros, gestão de pessoal, tributação, urbanismo e responsabilidades do cargo de vereador.
ProGov e inovação no controle
O ProGov, instituído por meio da Resolução nº 95/2022, modificou o Regimento Interno do TCE-PR e tornou permanente a avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs. Agora, os pareceres do Tribunal passam a considerar também a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Com a nova metodologia, a queda de desempenho na implementação de políticas públicas, identificada a partir das contas de 2023, pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou regularidade com ressalva das contas.
Todas as informações sobre o ProGov, incluindo painel interativo com dados dos 399 municípios paranaenses, estão disponíveis no site do TCE-PR.
Serviço
Capacitação: Legislativo Municipal – Preparação para o Novo Ciclo
Local: UDC – Centro Universitário Dinâmica das Cataratas
Endereço: Rua Castelo Branco, 349, Centro – Foz do Iguaçu
Datas e horários:
• 5 de junho (quinta-feira): 8h30 às 17h
• 6 de junho (sexta-feira): 8h30 às 12h
Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR
Contato: egp@tce.pr.gov.br | (41) 3350-1744 / 3350-1683