29/04/2025
TCE-PR. Fiscalização preventiva do TCE-PR evita desperdício de R$ 177,2 milhões em contratações públicas
Notícia postada em 29/04/2025
Graças à atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 29 processos de contratação realizados por seis órgãos públicos estaduais em 2024, o Estado deixou de gastar R$ 177.202.502,01. Os contratos analisados totalizavam R$ 4,4 bilhões em valores inicialmente previstos.
A economia foi obtida a partir de apontamentos da Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE), sob a superintendência do conselheiro Durval Amaral. A unidade técnica atuou preventivamente junto às entidades sob sua jurisdição, possibilitando a correção de falhas antes da formalização dos contratos. O resultado: economia expressiva aos cofres públicos e maior eficiência nas contratações, principalmente na área de infraestrutura.
Essa abordagem preventiva evidencia o impacto positivo da fiscalização orientadora realizada pelo TCE-PR, ao evitar contratações ineficazes e onerosas. A atuação do Tribunal contribui diretamente para a melhoria da gestão pública e da aplicação dos recursos, combatendo sobrepreços e assegurando legalidade e qualidade nas obras contratadas.
Principais áreas fiscalizadas
A maior parte das contratações analisadas refere-se a obras e serviços de engenharia. Do total fiscalizado, 61,3% — cerca de R$ 2,7 bilhões — envolvem obras rodoviárias. O restante contempla projetos de urbanismo, obras portuárias e habitacionais, conservação de faixas de domínio e serviços técnicos como supervisão e consultoria.
A maior parte dos processos (84,1%) teve origem no Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Também foram auditadas contratações realizadas pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil-PR), Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e Secretaria de Estado das Cidades (Secid-PR).
Irregularidades e correções
Entre as impropriedades mais relevantes detectadas pela 5ª ICE estão: ausência de justificativas técnicas para as soluções propostas, falta de republicação de editais após alterações relevantes, tentativas de contratar serviços vedados, estimativas de preços incompatíveis com parâmetros legais ou de mercado, exigências indevidas de habilitação e garantias, discrepâncias entre orçamento e projeto executivo e indícios de sobrepreço em itens como insumos, serviços e transporte.
Para sanar os problemas, o Tribunal recomendou diversas medidas corretivas, como:
• Retificação e republicação de editais, com reabertura dos prazos;
• Supressão de exigências não previstas em lei;
• Correções em cláusulas contratuais e projetos básicos;
• Atualização de orçamentos referenciais;
• Revogação de licitações cujo objeto estivesse em desacordo com as normas legais.
Com essa atuação proativa, o TCE-PR reafirma seu papel não apenas como órgão de controle, mas como parceiro da administração pública na promoção da boa governança e do uso responsável dos recursos públicos.