09/09/2025
TCE-PR. FGV vai certificar programa do TCE-PR que avalia políticas públicas municipais
Notícia postada em 09/09/2025
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) irá certificar o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Desde 2021, o ProGov inclui na análise das contas anuais prestadas pelos prefeitos a avaliação das políticas públicas implementadas nos 399 municípios paranaenses.
A formalização do contrato foi aprovada pelo Pleno do TCE-PR em sessão realizada em 3 de setembro. Para o presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, a parceria reforça o papel estratégico do programa:
“A continuidade e o aperfeiçoamento do ProGov são essenciais para fortalecer a efetividade do controle externo, com avaliações técnicas independentes que aprimorem critérios, validem dados e promovam maior transparência e eficiência na gestão pública municipal.”
Atividades previstas
De acordo com o coordenador do ProGov e titular da Coordenadoria de Contas (CCONTAS), Eduardo Schnorr, o contrato terá duração de oito meses. Nesse período, a FGV realizará visitas a municípios de diferentes portes, além de duas oficinas técnicas e um seminário de apresentação de resultados. O foco será o aprimoramento da metodologia e a certificação, por uma entidade de renome internacional, da avaliação realizada pelo Tribunal.
Sobre o ProGov
O TCE-PR é responsável por apreciar as contas anuais dos prefeitos e emitir Parecer Prévio para subsidiar o julgamento pelas câmaras municipais. Com o ProGov, a análise foi ampliada para além do cumprimento das regras fiscais, abrangendo áreas estratégicas como educação, saúde, assistência social, transparência, finanças e previdência.
Em 2024, 22.541 interlocutores — gestores e servidores diretamente envolvidos na execução das políticas — responderam aos questionários enviados pelo Tribunal, reforçando a qualidade das informações coletadas.
Decisão
A contratação da FGV foi aprovada de forma unânime pelo órgão colegiado do TCE-PR e está registrada no Acórdão nº 2416/25 – Tribunal Pleno.
Serviço
• Processo nº: 519190/25
• Acórdão nº: 2416/25 – Tribunal Pleno
• Assunto: Atos de Contratação do Tribunal
• Entidade: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
• Interessada: Fundação Getúlio Vargas
• Relator: Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares
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