21/02/2025
TCE-PR emite recomendações ao município de Foz do Iguaçu para aprimorar convênios
Notícia postada em 21/02/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou recomendações destinadas ao Município de Foz do Iguaçu, na Região Oeste do Estado, visando melhorar os procedimentos de celebração e execução de convênios. As medidas, sugeridas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tribunal, resultaram de fiscalizações em duas parcerias firmadas pela Prefeitura local.
Fiscalização e Pontos de Melhoria
A CAGE avaliou a regularidade operacional, contábil, orçamentária e de conformidade de dois convênios:
1. Comunidade Sagrada Família Dom Olívio Aurélio Fazza
2. Organização da Sociedade Civil (OSC) Aldeias Infantis SOS Brasil
As análises apontaram deficiências em diversas etapas:
• Fase de planejamento para pactuação da parceria;
• Planejamento e execução orçamentária e contábil;
• Desconformidades na execução, influenciando economia, eficiência e eficácia;
• Controles internos insuficientes para acompanhamento das parcerias;
• Transparência limitada e falhas na comprovação dos resultados à sociedade;
• Pagamentos efetuados em desacordo com o que previa o convênio firmado.
Decisão e Recomendações
O conselheiro Fernando Guimarães, relator dos processos, concordou integralmente com as conclusões e recomendações propostas pela CAGE, enfatizando a necessidade de ajustes. O município, ao tomar ciência dessas sugestões, deverá corrigir os pontos mapeados nas auditorias.
Nas sessões de Plenário Virtual nº 23/24 e nº 24/24, concluídas em 5 e 18 de dezembro de 2024, respectivamente, os membros do Tribunal Pleno aprovaram, por unanimidade, os votos do relator. As decisões constam nos Acórdãos nº 4234/24 e 4479/24, publicados no Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC) em 11 de dezembro de 2024 e 13 de janeiro de 2025.
Homologação de Recomendações
A adoção dessas orientações segue o rito estabelecido pela Resolução nº 73/19 do TCE-PR, que prevê a instauração de processo de Homologação de Recomendações quando a fiscalização identifica problemas passíveis de correção, mas não configuram irregularidades graves que demandem sanções. Esse procedimento busca maior agilidade na aplicação de melhorias em favor da eficiência e transparência na gestão pública.
Serviço
• Processo nº: 733172/24
• Acórdão nº: 4234/24 – Tribunal Pleno
• Assunto: Homologação de Recomendações
• Entidade: Município de Foz do Iguaçu
• Interessado: Município de Foz do Iguaçu
• Relator: Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães
• Processo nº: 732826/24
• Acórdão nº: 4479/24 – Tribunal Pleno
• Assunto: Homologação de Recomendações
• Entidade: Município de Foz do Iguaçu
• Interessado: Município de Foz do Iguaçu
• Relator: Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães