13/10/2025
TCE-PR. Curso online orienta sobre regras legais para contratação direta na administração pública
Notícia postada em 13/10/2025
A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) disponibilizou, em sua plataforma de conteúdos online, três módulos do curso “Contratações Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação sem Mistérios”. A capacitação, gratuita e na modalidade de ensino a distância (EaD), apresenta os principais conceitos e fundamentos sobre as contratações diretas sob a ótica da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
Estrutura do curso
O primeiro módulo, intitulado “Conceitos Gerais das Contratações Diretas”, explica os fundamentos legais e as hipóteses em que o poder público pode contratar sem a realização de licitação. Composto por nove vídeos, o conteúdo é ministrado pelos auditores de controle externo Flávia Georgia Quaesner Toledo e Gihad Menezes.
O segundo módulo, “Dispensa de Licitação”, conta com seis vídeos que detalham as principais hipóteses legais de dispensa, apresentando exemplos práticos e orientações sobre os casos em que essa modalidade é permitida. Além dos instrutores já mencionados, participam também os auditores de controle externo Gustavo Luiz von Bahten e Edilson Gonçales Liberal.
Encerrando a trilha, o terceiro módulo, “Transparência na Contratação Direta”, reúne três vídeos sobre a importância da publicidade e da transparência como instrumentos de controle social e fortalecimento da participação cidadã na fiscalização dos atos administrativos. As aulas são conduzidas pelo auditor de controle externo Fábio André Rosenfeld.
Certificação
Os três módulos somam sete horas de conteúdo. A EGP emitirá certificado de conclusão aos participantes que obtiverem nota igual ou superior a 70 na avaliação final do curso.
A iniciativa reforça o compromisso do TCE-PR em promover a capacitação contínua dos gestores públicos, estimulando o uso responsável dos recursos públicos e o cumprimento das normas de licitação e contratação vigentes.
Compartilhe