31/10/2025
TCE-PR. Com apoio do TCE-PR, Secid obtém economia potencial de R$ 32 milhões em licitação
Notícia postada em 31/10/2025
Seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Secretaria de Estado das Cidades (Secid-PR) alcançou economia potencial de R$ 31.947.793,83 em licitação voltada à construção do centro de tecnologia, inovação, lazer e cultura denominado Fábrica de Ideias.
O resultado foi obtido após a implementação de diversas correções no edital, recomendadas pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) do TCE-PR, que realizou análise preventiva do instrumento convocatório, após sua publicação, mas antes da abertura das propostas.
Entre os ajustes realizados, destacam-se adequações orçamentárias, como a correta aplicação da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a exclusão de preços duplicados no orçamento referencial.
Além das revisões financeiras, o edital passou por aperfeiçoamentos estruturais e técnicos: a matriz de riscos foi revista para equilibrar as responsabilidades entre a administração e a futura contratada; os critérios de julgamento da nota técnica foram aprimorados, com a designação adequada da banca avaliadora; e foram incluídos parâmetros objetivos de medição e pagamento, garantindo maior transparência e segurança na fiscalização da execução física e financeira da obra.
Fiscalização preventiva
Após o recebimento dos achados preliminares apresentados pela equipe técnica da 5ª ICE, a Secid-PR suspendeu o certame por duas vezes para realizar as adequações necessárias. Todas as observações feitas pelo TCE-PR foram corrigidas ou devidamente justificadas antes da publicação definitiva do edital.
A atuação preventiva da 5ª ICE — unidade técnica responsável pela fiscalização da área de infraestrutura e supervisionada pelo conselheiro Durval Amaral — reforça o papel do Tribunal na promoção de boas práticas de gestão e controle. Essa abordagem, que privilegia a correção de rumos antes da ocorrência de danos, está alinhada ao Plano Estratégico 2022-2027 do TCE-PR, que prioriza soluções consensuais e orientativas junto às entidades fiscalizadas.
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