10/02/2025
TCE-PR coleta contribuições para análise das contas de 2024 do governador com enfoque em políticas públicas
Notícia postada em 10/02/2025
Em uma iniciativa que visa ampliar a participação social e fortalecer a transparência na avaliação das contas públicas, a equipe do conselheiro Mauricio Requião, relator das contas de 2024 do governador do Paraná, promoveu, nesta sexta-feira (7 de fevereiro), um encontro com a professora Mariane Lübke, advogada indicada pela Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). O objetivo foi obter subsídios para o trabalho de análise das contas estaduais, especialmente no que se refere ao planejamento e execução de políticas públicas.
Participação Especializada
Mariane Lübke, pós-doutoranda e integrante do programa de pós-graduação da UniCuritiba, é especializada em planejamento de políticas públicas. Seu envolvimento acrescenta conhecimento técnico ao processo de auditoria conduzido pela equipe do conselheiro, que também contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PR) e do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PR).
Inovação e Transparência
De acordo com o conselheiro Mauricio Requião, a iniciativa é uma “experiência inovadora” que busca promover maior transparência na fiscalização do patrimônio público e estimular o controle social sobre a administração estadual.
“A intenção é qualificar as análises e aproximar ainda mais o Tribunal das entidades representativas, em benefício da sociedade”, destaca.
A equipe responsável, formada por mais de 20 servidores, começou os trabalhos em 2024, acompanhando concomitantemente as contas daquele exercício financeiro. Subsídios externos estão sendo coletados para embasar a avaliação das políticas públicas e aprimorar a apreciação das contas governamentais.
Foco no Controle Social
Esse enfoque é alinhado à tendência atual do TCE-PR em promover não apenas o chamado controle vertical (realizado pelo próprio Tribunal), mas também a participação da sociedade civil no processo de avaliação. A ideia é refinar critérios técnicos e valorizar a efetividade das ações de governo.
Entre as áreas de destaque na análise estão:
• Instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA);
• Terceirização e previdência;
• Avaliação de políticas públicas com ênfase em minorias;
• Política de renúncia de receitas;
• Efetividade das deliberações anteriores do TCE-PR.
Diálogo com a Sociedade
As contribuições de órgãos de classe, entidades sindicais e outras instituições são fundamentais para fortalecer o controle social e aprimorar a gestão pública. O TCE-PR espera que essa experiência resulte em uma análise das contas estadual ainda mais qualificada, refletindo as demandas da população e assegurando a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.