05/06/2025
TCE-PR apresenta nova abordagem sobre políticas públicas municipais na abertura do 4º CNC
Notícia postada em 05/06/2025
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, foi o responsável pela conferência de abertura do 4º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública (CNC), realizada na manhã desta quarta-feira (4), em Curitiba. O destaque da apresentação foi a nova abordagem adotada pelo Tribunal na análise da Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos, que agora inclui a avaliação das políticas públicas efetivamente implementadas nos municípios.
O evento ocorre até sexta-feira (6), no auditório do Hotel Bourbon, e é promovido pelo Instituto de Desenvolvimento em Gestão Pública (IDGP), com apoio do TCE-PR. O congresso reúne ministros, conselheiros, procuradores, auditores e especialistas de todo o Brasil, que debatem os principais temas relacionados à administração pública e ao controle externo.
Também participaram da abertura o vice-presidente do TCE-PR e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha, que saudou os participantes em nome do IRB, e os conselheiros Fernando Guimarães e Augustinho Zucchi, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Paraná, Gabriel Guy Léger, e do auditor de controle externo Gihad Menezes — todos palestrantes do evento.
Avaliação de Políticas Públicas: foco do ProGov
Em sua fala, o conselheiro Ivens Linhares apresentou os eixos centrais de sua gestão, que prioriza o controle externo concomitante e a orientação aos gestores públicos. Destacou o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que amplia a análise das contas ao incluir a efetividade das políticas públicas implementadas, especialmente nas áreas mais sensíveis como saúde, educação e assistência social.
“Com o ProGov, o Tribunal passou a examinar não apenas a conformidade contábil e financeira, mas também os resultados das ações governamentais em benefício da população”, explicou. A iniciativa foi institucionalizada por meio da Resolução nº 95/2022, que alterou o Regimento Interno do TCE-PR.
Linhares destacou que essa mudança reflete uma nova visão sobre o papel dos tribunais de contas: “O foco agora está nos atos de governo — planejamento, execução, controle e monitoramento — e não apenas nos atos de gestão, como a execução de despesas.”
Ele alertou ainda que, a partir da análise das PCAs de 2023 em diante, os municípios que apresentarem retrocessos na efetividade das políticas públicas poderão receber parecer prévio pela irregularidade ou regularidade com ressalvas das contas do prefeito.
Todas as informações sobre o ProGov estão disponíveis no portal do TCE-PR, que também oferece um painel interativo com dados comparativos sobre a evolução das políticas públicas nos 399 municípios do estado nos últimos três anos.
Apoio institucional
O 4º CNC conta com o apoio de importantes entidades do sistema de controle externo, incluindo a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).