18/08/2025
TCE-PR adotará metodologia BIM para modernizar fiscalização de obras públicas
Notícia postada em 18/08/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai aprimorar a fiscalização de obras públicas com a implantação da metodologia Building Information Modeling (BIM) – Modelagem da Informação da Construção. A abordagem permite maior qualidade em projetos e execuções, reduzindo erros, retrabalhos e custos, além de otimizar prazos.
A iniciativa será viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica a ser firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil-PR). O documento prevê “a mútua cooperação entre os partícipes visando promover ações conjuntas de fomento e implantação gradual da metodologia BIM para melhoria contínua na gestão de projetos e obras públicas”.
A parceria, que não envolve transferência de recursos financeiros, fortalecerá o controle externo do TCE-PR e estimulará a adoção progressiva do BIM também nas contratações realizadas pelo próprio Tribunal. Entre as ações previstas estão: intercâmbio de informações, capacitações, elaboração de documentos orientativos e eventos voltados à disseminação de boas práticas.
O convênio terá duração inicial de 24 meses, prorrogável, e garantirá apoio técnico da equipe da Seil-PR ao TCE-PR, além do compartilhamento de conhecimento especializado sobre a metodologia.
Diretrizes e alinhamento legal
A implementação do BIM está em sintonia com o Plano Estratégico 2022-2027 e o Plano de Gestão 2025-2026 do Tribunal, especialmente nos objetivos voltados ao fortalecimento da fiscalização por meio da análise prévia de riscos baseada em dados técnicos.
Além disso, cumpre o artigo 19, §3º, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a preferência pelo uso do BIM nas contratações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, quando adequado. No Paraná, o Decreto nº 10.086/2022 também regulamenta essa exigência, detalhando critérios para sua adoção.
A formalização da parceria, relatada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária nº 27/2025 do Tribunal Pleno, em 30 de julho. A decisão está registrada no Acórdão nº 1984/25 – Tribunal Pleno, publicado em 1º de agosto, no Diário Eletrônico do TCE-PR (edição nº 3.496).