13/08/2025
TCE-PR abre Fóruns de Controle Social em Londrina com lançamento de painel e cartilha para Conselhos Municipais
Notícia postada em 13/08/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu início, nesta terça-feira (12), em Londrina, à série de Fóruns de Controle Social, promovidos pela Escola de Gestão Pública (EGP). O evento marcou o lançamento de um painel interativo com dados sobre gastos com diárias de agentes públicos dos 399 municípios paranaenses e de uma cartilha voltada a orientar conselhos municipais na fiscalização das políticas públicas.
Realizado no auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval), o fórum reuniu mais de 300 participantes, entre conselheiros municipais, representantes de órgãos de controle e cidadãos. O tema central — O Papel dos Conselhos Municipais no Controle de Políticas Públicas — reforça a importância da participação social no acompanhamento da gestão pública.
O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, destacou a relevância dessa atuação conjunta: “A participação da sociedade é essencial para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e a efetividade das políticas implementadas”.
Participações e objetivos
A abertura contou com a presença de autoridades como o corregedor-geral do TCE-PR, Durval Amaral; o prefeito de Cambé e presidente da Amepar, Conrado Scheller; o procurador do MP-PR, Maurício Kalache; o procurador do MPC-PR, Flávio Berti; o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres; e o consultor do Sebrae, Sérgio Ozorio, apoiador do evento.
O objetivo é fortalecer a atuação dos conselhos municipais de Assistência Social, Educação e Saúde como aliados do TCE-PR na fiscalização e no controle externo. Segundo Karen Elizabeth Lara, diretora-executiva dos conselhos da Prefeitura de Londrina, a capacitação “proporciona maior fundamentação teórica e metodológica para o monitoramento das políticas públicas, permitindo cobrar a execução quando não forem efetivadas”.
Programação e próximos encontros
A programação inclui debates sobre a parceria entre controle social e TCE-PR, a nova Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos, o julgamento das contas e mecanismos de transparência e ouvidoria. A cartilha lançada apresenta orientações práticas sobre funcionamento e relevância dos conselhos municipais.
Após Londrina, o fórum será realizado em Curitiba, no dia 21 de agosto, no auditório do TCE-PR. Em seguida, acontecerá em Guarapuava e Foz do Iguaçu, com datas ainda a serem confirmadas.