27/08/2025
TCE-PR. "Revista do TCE-PR" aborda integridade digital, contratos públicos e emendas impositivas
Notícia postada em 27/08/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou a 48ª edição da sua Revista Digital, trazendo três artigos inéditos que discutem temas centrais da administração pública contemporânea: integridade digital, contratos de gestão/desempenho e emendas impositivas municipais.
Com 156 páginas, o volume (referente a abril a junho de 2025) reafirma a missão pedagógica da Corte ao incentivar o debate crítico e plural sobre a gestão pública.
O primeiro artigo, de autoria do auditor de controle externo Cláudio Henrique de Castro, analisa o direito fundamental à integridade e à proteção no espaço digital, defendendo a criação de legislações específicas para resguardar direitos individuais nesse ambiente.
Na sequência, o economista Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga compara o contrato de gestão das organizações sociais com o contrato de desempenho das agências executivas, discutindo fundamentos legais, desafios e impactos desses instrumentos na busca por maior eficiência administrativa.
Encerrando a edição, o especialista em Gestão Pública Luiz Henrique Néia Giavina Bianch aborda o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização das emendas impositivas municipais, defendendo uma atuação ampliada para assegurar transparência e efetividade na execução dessas emendas.
Além dos artigos, a revista traz 10 acórdãos selecionados do Tribunal, legislação federal e estadual relevante, e as principais normativas recentes emitidas pela Corte.
Como publicar
A Revista Digital do TCE-PR recebe artigos nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia. Os textos devem ser críticos, apartidários e seguir normas da ABNT. Interessados podem encaminhar suas contribuições ao Conselho Editorial pelo e-mail: conselho.editorial@tce.pr.gov.br.