08/01/2025
STF responsabiliza 898 pessoas por atos antidemocráticos de 8 de Janeiro em dois anos
Notícia postada em 08/01/2025
Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 898 pessoas pelos atentados contra os prédios dos Três Poderes. Entre elas, 371 foram condenadas, enquanto outras 527 fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). Os dados fazem parte do balanço divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.
Condenações
Das 371 pessoas condenadas, 225 foram responsabilizadas por crimes classificados como graves, com penas que variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Esses réus foram condenados por cinco crimes principais: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Outras 146 pessoas receberam penas por crimes considerados simples, como incitação e associação criminosa. Embora não tenham sido presas, essas pessoas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços comunitários e participar de um curso presencial sobre democracia. Além disso, estão proibidas de utilizar redes sociais e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Cinco pessoas foram absolvidas.
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP)
O STF homologou 527 acordos de não persecução penal (ANPP), que evitaram a prisão dos envolvidos mediante pagamento de multa, totalizando arrecadação de mais de R$ 1,7 milhão. Os acordos também exigem que os signatários prestem 150 horas de serviços comunitários, frequentem um curso sobre democracia oferecido pelo MPF e se abstenham de manter perfis em redes sociais abertas durante o período de vigência do acordo.
Foragidos
Entre os 223 condenados ao regime fechado, 71 já iniciaram o cumprimento das penas, enquanto 30 aguardam o trânsito em julgado para execução penal. No entanto, 122 pessoas estão foragidas, sendo que metade delas já está sujeita a pedidos de extradição apresentados a autoridades estrangeiras. Muitos desses indivíduos romperam tornozeleiras eletrônicas e deixaram o país. Após a extradição, deverão cumprir suas penas em regime fechado.
Dados Complementares
Desde os ataques de 8 de janeiro, o STF realizou 15.398 decisões monocráticas, 4.540 despachos, 1.534 audiências de custódia, 342 medidas de busca e apreensão e 488 afastamentos de sigilos bancário e/ou telemático, reforçando os esforços para responsabilizar os envolvidos.