16/07/2024 Resolução CDN nº 493/2024 – Aprovou a revisão do Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE Notícia postada em 16/07/2024 O regulamento revisado teve sua vigência iniciada em 01 de julho de 2024. Confira o inteiro teor do normativo em anexo. Compartilhe