15/08/2025
PNCP ficará indisponível em 18 de agosto para implantação de nova funcionalidade
Notícia postada em 15/08/2025
Na próxima segunda-feira (18/8), o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ficará indisponível das 12h às 13h para a implantação da nova funcionalidade Gestão de Entes Públicos.
A ferramenta tem como objetivo reforçar a segurança e a confiabilidade das informações divulgadas no portal. Uma das mudanças será a exigência de comprovação de vínculo contratual entre plataformas privadas que realizam publicações no PNCP e os entes públicos em nome dos quais atuam.
Conforme o Comunicado nº 09/2025, a Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (Delog), da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI, enviará ofício por e-mail às plataformas privadas para que:
1. Preencham formulário encaminhado pelo órgão;
2. Anexem documentos que comprovem o vínculo contratual com cada ente público que representem.
O prazo para envio das informações é 20 de outubro de 2025. A medida não se aplica a plataformas mantidas por órgãos públicos.
A iniciativa decorre de deliberação do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, em sua 3ª Reunião Ordinária, de 8 de julho de 2025, e visa assegurar a integridade e a transparência das informações no PNCP.
Mais informações estão disponíveis no Comunicado nº 09/2025. Em caso de dúvidas, a Central de Atendimento do MGI atende pelo telefone 0800 978 9001 (opção 4), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.