17/02/2025
Nova ferramenta da AGU gera 1.785 editais de licitação em apenas dois meses
Notícia postada em 17/02/2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou que a ferramenta Ger@AGU, lançada em novembro de 2024, já foi utilizada para elaborar 1.785 editais de licitação em apenas dois meses. O sistema, adotado por 957 órgãos da administração pública, foi destacado nesta quinta-feira (13/02), durante reunião da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos (CNMLC) da Consultoria-Geral da União (CGU), em Brasília.
Rápida e Segura
O Ger@AGU simplifica e padroniza a criação de editais ao empregar uma árvore decisória, que ajusta automaticamente o conteúdo conforme as necessidades de cada processo licitatório. Dessa forma, a ferramenta acelera a elaboração de editais, diminui falhas e aumenta a segurança jurídica tanto para gestores quanto para pareceristas.
“É uma ferramenta tecnológica que facilita muito para o gestor na contratação pública. Também ajuda os pareceristas porque, ao receberem o processo, já vêm indicadas as escolhas feitas no edital. Com isso, todo mundo ganha”, explica Carolina Zancaner, coordenadora da CNMLC.
Acolhida Positiva
Segundo André Dantas, consultor-geral da União, o sucesso da ferramenta é “absoluto”. Ele ressalta que, anteriormente, os órgãos adaptavam manualmente modelos de edital em documentos de texto, correndo o risco de omitir cláusulas obrigatórias. Já o Ger@AGU viabiliza um controle mais rigoroso, garantindo inclusão de cláusulas essenciais, como as de penalidades, e adequação às normas legais.
Modalidades e Critérios
A solução abrange diversas modalidades de licitação, por exemplo, pregão e concorrência, permitindo que o usuário selecione critérios de julgamento (menor preço ou maior desconto) e escolha modos de disputa (aberto, aberto e fechado, ou fechado e aberto). O resultado é um edital completo e pronto para ser publicado, adaptado às regras vigentes.
Sobre a CNMLC
A Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos é o órgão responsável por criar e disponibilizar modelos de editais (tanto de licitação quanto de contratação direta), além de seus respectivos anexos jurídicos, listas de verificação e pareceres parametrizados.