23/09/2025
CGU sanciona quatro empresas por fraudes em licitações; multas ultrapassam R$ 34 milhões
Notícia postada em 23/09/2025
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, nesta segunda-feira (22/09), no Diário Oficial da União (DOU), sanções contra quatro empresas envolvidas em esquemas de corrupção, cartel e fraudes em contratos públicos. As penalidades incluem multas milionárias, declarações de inidoneidade, impedimentos para contratar com a Administração Pública e publicações extraordinárias das decisões administrativas. O valor total das multas ultrapassa R$ 34 milhões.
SPA Engenharia – Fraudes na Ferrovia Norte-Sul
A CGU manteve a declaração de inidoneidade da SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda., que participou de conluio fraudulento em certames da extinta VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
A empresa integrou cartel para simular concorrência em licitações e obteve contrato para a construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul (entre Santa Isabel e Uruaçu/GO), pagando mais de R$ 9 milhões em propina a agentes públicos.
Como os atos ocorreram antes da vigência da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a sanção foi aplicada com base na Lei nº 8.666/1993.
Operação Topique – Multas de mais de R$ 16 milhões
Duas empresas do Piauí foram sancionadas por fraudes apuradas na Operação Topique, que investigou desvios de recursos destinados ao transporte escolar no Piauí e Maranhão:
• TY Jerônimo e Silva Ltda.: multa de R$ 14.647.766,17, impedimento de contratar com a União por 4 anos e publicação da decisão por 75 dias em veículos de grande circulação e em seu site.
• Jerônimo e Nunes Ltda.: multa de R$ 1.885.897,44, impedimento de contratar por 4 anos e publicação da decisão por 60 dias.
As investigações identificaram esquema de fraudes licitatórias, inclusive com uso de grupos de WhatsApp para combinar resultados, além de vínculos familiares entre empresas. A desconsideração da personalidade jurídica estendeu as sanções aos sócios.
F2 Engenharia – Conluio em pregão do Exército
A F2 Engenharia Ltda. teve indeferido seu pedido de reconsideração e seguirá sancionada no âmbito da Operação Licitante Fantasma. A empresa participou de fraude em pregão eletrônico do Comando Militar do Sul, manipulando a disputa junto a outras empresas para elevar preços.
Sanções aplicadas:
• multa de R$ 225.046,20;
• impedimento de contratar com a União;
• publicação da decisão por 60 dias.
Bharat Biotech – Caso Covaxin
A CGU manteve as penalidades contra a Bharat Biotech International Limited, envolvida em irregularidades na contratação para fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, durante a pandemia de Covid-19. As fraudes ocorreram por meio de sua representante no Brasil, a Precisa Medicamentos, envolvendo documentação fraudulenta e faturas irregulares.
Sanções aplicadas:
• multa de R$ 17.739.209,11;
• suspensão de 1 ano para participar de licitações;
• publicação da decisão por até 45 dias em canais diversos.
Compartilhe