21/02/2025
CGU. RedeLAI aprova Regimento Interno por unanimidade em 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 2025
Notícia postada em 21/02/2025
A Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI) aprovou, por unanimidade, seu Regimento Interno durante a 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 2025, realizada na última quarta-feira (19). O encontro reuniu membros plenos da Rede, além de Controladorias Estaduais e Municipais das capitais, e concluiu a votação de um documento elaborado de forma colaborativa, com participação de entes públicos e da Sociedade Civil.
Construção Conjunta e Governança Participativa
O regimento foi desenvolvido ao longo de um processo participativo, recebendo sugestões e ajustes que refletem o compromisso da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos demais participantes em promover transparência e governança participativa. Com a aprovação, a RedeLAI se fortalece como um espaço que atende às necessidades de todos os entes envolvidos na disseminação e no aprimoramento do acesso à informação.
A Secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo, abriu a sessão agradecendo a presença das instituições e ressaltando a importância da integração dos entes subnacionais na busca pela melhoria contínua da transparência. Já a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Informação, Fernanda Montenegro Calado, fez um panorama sobre o processo de elaboração do Regimento e divulgou o cronograma de novas adesões à Rede:
1. A partir de 24 de fevereiro de 2025: Abertura de adesões para membros colaboradores (Organizações da Sociedade Civil e Instituições de Ensino Superior ou ICTs que atuam com a Lei de Acesso à Informação);
2. A partir de 16 de maio de 2025: Abertura de adesões para membros plenos (Executivo) de municípios com mais de 300 mil habitantes, desde que já regulamentaram a LAI;
3. A partir de 1º de agosto de 2025: Adesão de membros de outros poderes (nível federal, estadual e municipal), em municípios acima de 300 mil habitantes que já tenham regulamentado a LAI.
Votação e Aprovação Unânime
Na sequência, a assessora técnica da Secretaria Nacional de Acesso à Informação, Cristiana Martinello da Costa, apresentou aos presentes a versão preliminar do regimento, possibilitando debates e ajustes finais. Ao término das discussões, os participantes votaram por meio de um formulário, resultando em 100% de aprovação do texto. No total, 21 entes votaram, e o regimento será publicado em formato de Resolução da RedeLAI.
Próximos Passos da RedeLAI
A RedeLAI tem como objetivo fomentar o acesso à informação em âmbito nacional e apoiar diversos órgãos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no cumprimento e regulamentação da LAI. A participação na Rede é voluntária, formalizada via envio de um Termo de Adesão à Secretaria-Executiva da RedeLAI.
A iniciativa reforça o espírito de cooperação entre os entes federativos e visa consolidar uma cultura de transparência e controle social, contribuindo para a construção de uma administração pública mais aberta e responsiva.
Para saber mais sobre a RedeLAI, confira a página oficial do programa.