31/01/2025
CGU publica coletânea de decisões sobre temas recorrentes da Lei de Acesso à Informação
Notícia postada em 31/01/2025
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou uma coletânea de decisões que reúne análises sobre temas frequentemente abordados em pedidos de acesso à informação no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI). O material tem como objetivo fornecer referências claras para agentes públicos responsáveis pela aplicação da lei, além de esclarecer dúvidas comuns sobre publicidade e sigilo de informações.
Os temas foram selecionados com base na relevância social e na frequência de solicitações, contemplando casos emblemáticos que fortalecem a transparência e facilitam o controle social sobre a administração pública.
Temas Abordados na Coletânea
Entre os principais tópicos analisados na coletânea, destacam-se:
• Concursos públicos
• Viagens e visitas oficiais
• Entradas e saídas em prédios públicos
• Comportamento de lideranças
• Segurança Pública: Controle de Armamentos
• Educação
• Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: Fiscalização e licenciamento ambiental
• Empresas estatais
Referência para Agentes Públicos
A publicação tem o propósito de uniformizar interpretações sobre a LAI, assegurando que gestores e servidores públicos tenham orientações sólidas para atender corretamente os pedidos de informação. Dessa forma, busca-se aprimorar a gestão da transparência pública e evitar erros na classificação de documentos sigilosos.
Para a Secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia, a atualização contínua da coletânea reforça o compromisso da CGU com a eficiência e o aprimoramento da política de acesso à informação.
Consulta Pública e Sugestões
A coletânea está disponível para consulta pública no site oficial do Governo Federal, na seção Acesso à Informação. Cidadãos e agentes públicos podem sugerir novos temas para análise, enviando suas propostas pelo e-mail snai.cginova@cgu.gov.br.