26/06/2025
CGU, PF e Receita Federal investigam possível fraude envolvendo cooperativa de saúde em Picos (PI)
Notícia postada em 26/06/2025
Nesta quarta-feira (25), a Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal, deflagrou a Operação Contrato Simulado, que visa aprofundar as investigações sobre possíveis crimes de fraude em licitação, sonegação fiscal, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. As irregularidades estariam relacionadas à contratação de uma cooperativa para a prestação de serviços complementares de saúde no município de Picos, no Piauí.
As investigações começaram a partir de uma análise técnica realizada pela própria CGU, que examinou a licitação ocorrida em 2021. O relatório apontou graves irregularidades no processo licitatório, entre elas indícios de manipulação nas pesquisas de preços utilizadas para definir o valor estimado do contrato e favorecimento à empresa vencedora.
Durante a análise da execução contratual, foram identificados pagamentos indevidos à cooperativa no valor de R$ 3.519.960,63. Constatou-se que a entidade, embora formalmente registrada como cooperativa, atuava apenas como intermediadora de mão de obra. Esse modelo permitia reduzir artificialmente a carga tributária incidente, ao mesmo tempo em que mantinha os custos nos patamares contratados pelo município.
Além disso, investigações financeiras conduzidas pelos órgãos de controle revelaram indícios consistentes de práticas de corrupção e lavagem de dinheiro.
Execução da operação
A Operação Contrato Simulado incluiu o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão e o bloqueio de valores no montante de R$ 3,5 milhões — correspondentes aos pagamentos considerados irregulares. Participaram da operação auditores da CGU e da Receita Federal, além de agentes da Polícia Federal.
O nome da operação faz referência à natureza simulada do contrato, uma vez que a suposta cooperativa se apresentava formalmente como tal, mas, na prática, atuava como mera fornecedora de mão de obra, sem se enquadrar nas características exigidas por lei para esse tipo de organização.
Denúncias e participação da sociedade
A CGU mantém a plataforma Fala.BR como canal oficial para o recebimento de denúncias relacionadas a operações ou quaisquer outras irregularidades envolvendo a administração pública. O envio pode ser feito de forma anônima, bastando selecionar a opção “Não identificado”. Para colaborar com informações sobre esta operação, basta indicar, no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, a opção “Operações CGU”, e, em seguida, no campo “Fale aqui”, mencionar o nome da operação (Contrato Simulado) e o estado correspondente (Piauí).
Impacto social
Embora indiretos, os impactos dos fatos investigados são significativos para a população de Picos, que conta com aproximadamente 83 mil habitantes. A destinação indevida de recursos compromete a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde pública, ao desviar valores que deveriam ser aplicados em melhorias efetivas no atendimento à população.
A Assessoria de Comunicação da Controladoria-Geral da União reforça que as apurações seguem em curso e que o devido processo legal será observado na responsabilização dos envolvidos.